RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu nesta terça (6) o pedido da defesa de Márcia Gama dos Santos Nepomuceno, mãe do rapper Oruam, e determinou o recolhimento da ordem de prisão. Ela era procurada, desde março, por associação criminosa após ser apontada pela Polícia Civil e pela Promotoria como elo comunicacional e de validação de decisões entre o marido, Marcinho VP, e o CV (Comando Vermelho).
A defesa de Márcia afirmava que o pedido de prisão era ilegal. No pedido de liberdade, sustentou que a investigação seria uma construção sem base concreta, descrita como uma "ficção tendenciosa" e "investigação quimérica".
Segundo os advogados, não há prova direta que vincule Márcia a práticas criminosas, destacando que, ao longo do relatório policial, com mais de 140 páginas, não existe nenhuma mensagem, áudio ou imagem produzida por ela nem registros de comunicação com outros investigados.
"Assim que tivemos acesso aos autos ficou constatado o que já afirmávamos: se tratava de uma prisão ilegal. Por isso, nós orientamos a nossa cliente a não se entregar", disse o advogado Flávio Fernandes.
A defesa também questionou o principal indício apresentado, que seria uma menção indireta ao nome "tia Márcia" em conversa de terceiros, argumento apontado pelos advogados como insuficiente para estabelecer vínculo com a organização criminosa.
Além disso, a defesa disse que ela estava sendo alvo de criminalização indevida em razão de seu casamento com Marcinho VP, caracterizando o que chamaram de "perseguição baseada no sobrenome Nepomuceno".
Os advogados também ressaltaram que ela é ré primária, possui bons antecedentes, residência fixa e exerce atividade lícita como empresária, além de já ter sido absolvida em processos anteriores com acusações semelhantes.
Como estratégia jurídica, a defesa também pediu a extensão de um habeas corpus concedido a outro investigado, o vereador Salvino de Oliveira Barbosa, alegando que o Tribunal de Justiça já havia suspendido sua prisão por considerar frágeis os elementos da investigação e genérica a decisão judicial.
A decisão, do desembargador Marcus Basílio, diz que o indício apresentado oficialmente pela polícia de envolvimento dele com a facção criminosa "é bastante precário". O relatório encaminhado pela Polícia Civil apresenta apenas uma mensagem em que o primeiro nome de Salvino é citado.
A prisão de Salvino gerou um embate político entre Eduardo Paes, pré-candidato de oposição ao então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Paes disse ver na prisão sinais de uso eleitoreiro da Polícia Civil, que na ocasião da prisão, em março, estava sob o comando do delegado Felipe Curi, que almeja uma cadeira da Câmara dos Deputados.
POLÍCIA DISSE QUE MÁRCIA ERA 'LONGA MANUS' DO CV
Segundo a mesma investigação, tanto a Polícia Civil quanto o Ministério Público do Rio de Janeiro descreveram Márcia como uma figura estratégica dentro da estrutura do Comando Vermelho, destacando que sua atuação ultrapassaria o papel de esposa de um líder preso.
Márcia é casada com Márcio Nepomuceno, preso em presídio federal, e apontado pelas autoridades como o principal dirigente da organização. Segundo as investigações, ela exerceria uma função relevante na manutenção do funcionamento da facção fora do sistema prisional.
De acordo com a Polícia Civil, Márcia possuiria uma autoridade simbólica reconhecida por integrantes operacionais do grupo, e foi classificada como "longa manus" de Marcinho VP nas ruas, ou seja, alguém responsável por executar ou retransmitir suas ordens.
A investigação aponta ainda a existência de uma hierarquia operacional estruturada, na qual as ordens seguiriam um fluxo específico: de Márcia para seu sobrinho Landerson, deste para um indivíduo conhecido como "Dom", responsável pela administração local, e, por fim, às lideranças territoriais.
Além disso, a polícia levanta suspeitas de que Márcia teria participação em articulações no plano político-eleitoral, contribuindo para a formação de bases em áreas sob influência da facção, como a Gardênia Azul, e menciona ainda possíveis estratégias de infiltração em órgãos públicos por meio de familiares, incluindo acusações pretéritas de que ela teria ocupado cargo como funcionária fantasma.