BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu, nesta terça-feira (7), iniciar o processo de caducidade contra a distribuidora de energia Enel em São Paulo, mas o desfecho do caso ainda pode demorar alguns meses.
Enquanto isso, o processo sobre a renovação ou não da concessão à empresa fica suspenso, e a companhia tem 30 dias para se defender. O atual acordo vai até 2028.
Após a empresa se defender, caberá a diretoria da Aneel fazer um parecer a favor do rompimento do contrato ou da sua manuttenção. Só então o caso deve ser submetido ao Ministério de Minas e Energia, que é quem tem a palavra final.
O CASO
A Aneel abriu um procedimento para analisar a conduta da Enel em 2024, após uma série de repetidos casos de apagão em São Paulo, desde 2025, que deixaram milhares de pessoas sem luz.
No final de 2024, por exemplo, 2 milhões de imóveis ficaram sem energia elétrica por falhas na distribuição. No ano seguinte, o problema foi ainda maior, com 4,4 milhões de clientes afetados.
A Enel chegou a responder que a culpa pelos apagões era de eventos climáticos extremos e imprevisíveis, agravados por problemas estruturais sob responsabilidade do poder público, como a falta de poda de árvores ou de manutenção nos postes de luz.
O CEO da empresa, Flavio Cattaneo, chegou a afirmar que só Jesus Cristo seria capaz de resolver a situação em São Paulo.
PROCESSO CONTURBADO
Inicialmente, o procedimento analisava a conduta da Enel diante da situação.
Durante uma sessão que avaliava a possibilidade de prorrogar o prazo de tramitação do caso, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, decidiu antecipar seu voto e se declarou a favor da caducidade ?que, naquele momento, não estava em pauta.
O caso gerou bate-boca entre os diretores e abriu uma brecha para a Enel contestar o processo na Justiça, sob alegação de que não havia sido respeitado o devido direito de defesa da companhia.
Inicialmente, a empresa conseguiu uma liminar em seu favor, que suspendeu todo o julgamento.
Depois, porém, a mesma magistrada recuou de seu entendimento inicial e liberou o processo, que voltou à pauta da agência nesta terça.
O QUE MUDA
Com a decisão desta terça, tomada por unanimidade, o processo fica convertido em um caso de caducidade. Foi determinada que a empresa tem 30 dias para apresentar uma defesa.
Depois disso, o processo volta às mãos da relatora, a diretora Agnes da Costa, que pode tomar uma decisão ou, por exemplo, sugerir novas diligências. Não a um prazo para ela apresentar seu novo voto.
Caso ela entenda pela caducidade do contrato e seja seguida por pelo menos mais dois diretores, formando maioria no colegiado, o caso é remetido ao Ministério de Minas e Energia, em forma de recomendação.
Cabe então à pasta de Alexandre Silveira, que tem a palavra final no caso, referendar, ou não, este entendimento.
TENDÊNCIA À CADUCIDADE E POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS
A expectatva era que a Aneel recomendaasse já nesta terça o rompimento do contrato, e que o caso fosse encaminhado diretamente ao Ministério de Minas e Energia.
Segundo Sandoval, o colegiado decidiu porém propor se propor a uma nova análise, para dar "segurança jurídica" ao caso e só então enviá-lo à pasta.
O próprio diretor-geral indica possíveis outros caminhos que o caso pode ter.
Ele cita, por exemplo, o caso da Enel em Goiás, que em 2023, quando passava pelo escrutínio da agência em um processo semelhante, optou por passar o controle de sua operação para outra companhia, a Equatorial.
Isso depende, porém, da própria concessionária.
Outro fator que pode atrasar o desfecho final do processo é caso a Enel entre com recursos, após a submissão do processo ao ministério, o que faria o julgamento voltar momentaneamente à Aneel.
Além disso, o contragolpe da empresa deverá vir em forma de um apanhado de contestações técnicas e jurídicas que, além de tentar fragilizar o parecer da Aneel pela caducidade, deve alongar a batalha judicial.
PESO POLÍTICO
Pressionados pelos danos causados pelas quedas de energia que chegaram a durar dias em algumas localidades, o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) passaram a se posicionar publicamente a favor do fim da concessão, que é federal.
Ambos fazem oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que em um primeiro momento, se demonstrou aberto a outra solução, que pudesse levar à renovação da concessão, desde que com novas garantias de operação.
A caducidade pode ter um custo aos cofres públicos, caso seja avaliada a necessidade de a União recompor com parte dos investimentos feitos pela empresa.
O governo federal, inclusive, já editou uma medida provisória para facilitar a troca de controle de empresas em situações como essa.
De toda forma, o caso da Enel tem grande repercussão no estado de São Paulo e pode afetar diretamente a opinião pública em um dos principais polos eleitorais em disputa no pleito de 2026.
O QUE DIZ A ENEL
Na nota divulgada nesta terça, a Enel disse ainda ter "plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil."
A companhia afiram que "seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador."
"A Enel ressalta que qualquer definição sobre as concessões de distribuição de energia no País precisa obedecer a critérios técnicos claros, prévia e objetivamente estabelecidos, de forma imparcial. É imprescindível, ainda, garantir um tratamento não discriminatório, a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança dos contratos, respeitando-se o devido processo legal e a ampla defesa", diz o texto.