O Procon-MPMG aplicou multa de R$ 10,7 milhões ao Banco Santander Brasil por práticas consideradas abusivas na oferta de crédito consignado em Minas Gerais. A decisão aponta concessão de empréstimos sem autorização, uso indevido da margem consignável e falhas na prestação de informações aos clientes.
Segundo o órgão, o banco realizou depósitos diretamente nas contas de consumidores sem solicitação prévia e utilizou limites de crédito vinculados à margem consignável sem consentimento. Também foram identificadas omissões de informações essenciais sobre os contratos, além de situações em que consumidores foram levados a erro sobre o tipo de operação contratada.
Um dos pontos destacados é o chamado “telesaque”, modalidade em que valores são depositados na conta como se fossem saque, mas que, na prática, correspondem a crédito de cartão consignado, com cobrança de juros. De acordo com a investigação, muitos clientes não tinham clareza sobre essa condição.
O processo também envolve o Banco Olé Consignado e o Banco Olé Bonsucesso Consignado, apontados como participantes das operações. As instituições foram incorporadas ao grupo Santander ao longo dos anos, o que, segundo o Procon, reforça a responsabilidade do banco pelas práticas.
As irregularidades foram identificadas a partir de reclamações registradas em órgãos de defesa do consumidor, no Banco Central do Brasil e em plataformas digitais. O órgão destaca que os casos ocorreram de forma repetida e atingiram consumidores em diversas regiões do estado.
A maior parte das vítimas é formada por aposentados e pensionistas do INSS, que relataram, em muitos casos, só perceber os descontos após a cobrança direta nos benefícios.
Ainda segundo o Procon, o modelo adotado, especialmente no uso do cartão consignado, pode prolongar o pagamento da dívida por tempo indeterminado, aumentando o risco de superendividamento.
A decisão ainda cabe recurso.
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