-SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça determinou nesta sexta-feira (10) a reintegração de posse do edifício Peixoto Gomide, localizado na esquina das ruas Peixoto Gomide e Oscar Freire, nos Jardins, em São Paulo. Foi autorizado o arrombamento do espaço e requisitado o apoio da Polícia Militar na retirada de 25 famílias que vivem no local ocupado. A decisão leva em consideração a precariedade da estrutura, com risco de desabamento do telhado, entre outros problemas.
Assinada pelo juiz Valcir da Silva Queiroz Júnior, da 9ª Vara Cível da capital, a decisão diz que há "urgência ímpar" na desocupação, "na medida em que o local onde os requeridos se encontram não ostenta mais qualquer garantia de segurança, estando em condições de conservação comprometidas, com potencial risco de ruína". A reintegração, acrescenta o magistrado, ocorre "para que se garanta a preservação da integridade física de todas as famílias que se encontram no imóvel".
Um laudo da Defesa Civil aponta estruturas precárias, como instalações elétricas improvisadas, com fios expostos e o risco de curto-circuito, além de botijões de gás em ambientes confinados. Caso o edifício pegasse fogo, por exemplo, também não existiriam extintores de incêndio e hidrantes para conter as chamas, adiciona o documento.
Além do risco de incêndios e explosões, a Defesa Civil menciona a existência de um risco iminente de desabamento do telhado, que conta com estruturas precárias. Fotografias internas anexadas ao processo também mostram paredes mofadas, piso de madeira quebrado e cabos espalhados.
Desde 2015, o prédio é alvo de uma disputa judicial entre a construtora Santa Alice Hotelaria e Construções, que comprou a maior parte dos apartamentos, e dois proprietários que não quiseram vender suas unidades. Os donos acusam a empresa de supostamente incentivar a ocupação para retirá-los do local à época e diminuir o valor de mercado dos imóveis, que seriam comprados para dar lugar a um empreendimento de alto padrão.
O edifício foi ocupado inicialmente em outubro de 2006, mas os novos moradores foram retirados pela polícia em fevereiro de 2008 por falta de condições de segurança e riscos constatados. O laudo técnico da época também apontava instalações elétricas em desacordo com normas e a estrutura do telhado com risco de desabamento.
O processo menciona uma invasão em 2016 por membros do Movimento Moradia Trabalhadores (MMT), que acabou tendo sua reintegração cumprida em setembro de 2017. Dois anos depois, uma segunda invasão aconteceu por membros da Frente de Luta por Moradia (FLM).
Em reunião da Comissão Regional de Soluções Fundiárias em novembro de 2023, a Prefeitura de São Paulo propôs a oferta de auxílio-aluguel por 12 meses.
A vereadora Cris Monteiro (Novo) entrou este ano com um requerimento e pedidos de fiscalização pela gestão municipal e pelo Poder Judiciário com o objetivo de destravar o impasse judicial.
A parlamentar, favorável à reintegração de posse, menciona relatos de moradores da região sobre com o acúmulo de lixo, ligações clandestinas de água e energia e a presença de crianças vivendo em condições precárias.
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