O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, repudiou nesta terça-feira (14) o pedido de indiciamento de ministros da Corte pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado.
Em nota divulgada à imprensa, Fachin disse que os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram indevidamente mencionados no relatório final da comissão, que foi rejeitado pelo colegiado no início desta noite.
Desvios de finalidade temática dessas comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão, afirmou.
O presidente também disse que ninguém está acima da lei, mas os direitos constitucionais devem ser preservados.
A presidência se solidariza, por isso, com os colegas ministros mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado".
Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram sobre a inclusão de seus nomes no relatório de indiciamento.
Mendes disse que a CPI cometeu um erro histórico.
Toffoli afirmou que a inclusão pode configurar abuso de autoridade e que o relatório é "aventureiro". O ministro também defendeu cassação de quem abusa do poder.
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