PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) - O Ministério Público de Santa Catarina abriu uma ação contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil do estado, Ulisses Gabriel, por suspeita de improbidade administrativa em relação ao caso do cão Orelha, que morreu na praia Brava, em Florianópolis, no começo de janeiro.
Pelas redes sociais, Ulisses Gabriel disse que ainda não havia sido formalmente comunicado nem teve acesso ao conteúdo do processo, que tramita em sigilo.
A nota de Ulisses foi compartilhada com a imagem de uma mensagem de apoio ao senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), alvo de investigação no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta calúnia contra o presidente Lula.
"Não é de hoje e não é só em Brasília que a livre manifestação do pensamento e posicionamentos estão sendo ?criminalizados?. Hoje eu passo por isso. Mas seguimos", disse o ex-delegado-geral.
Em 2 de março, Ulisses Gabriel deixou o cargo de diretor-geral da PC-SC, que ocupou desde o início do mandato do governador Jorginho Mello (PL) para concorrer a deputado estadual pelo PL.
A ação civil pública de improbidade administrativa com pedido de indenização por dano moral coletivo foi protocolada na segunda-feira (13), na 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, pela 40ª Promotoria de Justiça da capital, responsável pelo controle externo da atividade policial.
No dia 13 de março, a Promotoria instaurou inquérito para apurar a conduta de Ulisses Gabriel em relação ao caso Orelha, investigando supostos abusos de autoridade, vazamento de informações sigilosas do inquérito e improbidade administrativa.
O delegado negou irregularidades e disse que não esteve envolvido diretamente nas investigações.
"Durante todo o episódio, Ulisses Gabriel limitou-se a exercer a função institucional de porta-voz da Polícia Civil, algo inerente ao cargo de delegado-geral, especialmente em casos de grande repercussão pública", disse a defesa em nota na ocasião.
O caso era conduzido pelos delegados Renan Balbino, da Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei, e Mardjoli Valcareggi, da Delegacia de Proteção Animal. Nenhum deles foi incluído na ação.
A investigação penal contra Ulisses foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por meio de liminar.
Segundo a defesa de Ulisses, a Promotoria não poderia abrir procedimento criminal contra ele devido ao foro especial que detinha no cargo de ex-delegado-geral, equiparado ao de secretário estadual, e que a autorização para investigação criminal deveria partir do Órgão Especial do TJ.
Ulisses ainda pode ser alvo de investigações nas esferas civil e administrativa.
Também em março, o Ministério Público solicitou à Polícia Civil apurações complementares devido a possíveis inconsistências nas investigações sobre a morte do animal.
No dia 9 de abril, a 10ª Promotoria de Justiça de Florianópolis pediu a complementação de uma diligência não especificada na investigação sobre a morte de Orelha. Segundo o órgão, o complemento é necessário para concluir o posicionamento jurídico sobre o tema. O processo corre sob sigilo.
O QUE SE SABE SOBRE O CASO ORELHA
O cão comunitário Orelha morreu no dia 5 de janeiro, em Florianópolis, depois de ser encontrado ferido por moradores da praia Brava, no norte da capital.
Segundo a polícia, ele foi atacado na madrugada da noite anterior. O animal chegou a ser levado para uma clínica veterinária, mas faleceu devido à gravidade dos ferimentos.
A Polícia Civil, que investigou o caso, pediu a internação de um adolescente suspeito de ter agredido o animal. Entre as principais provas citadas está um vídeo que mostra um adolescente saindo de um condomínio da região às 5h25 e retornando às 5h58. A corporação estima que a agressão tenha ocorrido por volta das 5h30.
A defesa do adolescente nega qualquer envolvimento e afirma que não há provas que o relacionem à agressão. As famílias do jovem indiciado e dos outros investigados relatam sofrer ameaças virtuais, fake news e exposição de dados pessoais.
O laudo pericial elaborado após a exumação do corpo não identificou a causa da morte e não foi conclusivo sobre a origem humana do trauma, mas também não descartou essa possibilidade.