SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério Público de São Paulo vê indícios de que o ex-comandante-geral da Polícia Militar José Augusto Coutinho foi omisso ao não apurar vazamentos de operações e de informações sigilosas relacionadas a investigações contra o PCC (Primeiro Comando da Capital), mesmo tendo sido alertado sobre o problema.
O apontamento consta de uma manifestação da Promotoria de Justiça Militar no âmbito de um inquérito que apura possível envolvimento de agentes da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) com a facção.
A Promotoria não fala em relação entre o oficial e a organização criminosa. A suspeita, na verdade, é de que o ex-número 1 da PM tenha prevaricado ou condescendido com comportamentos criminosos de seus subordinados quando estava à frente da Rota, entre 2020 e 2021, ainda na gestão passada.
Essa avaliação se deve a um depoimento prestado pelo promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), que há décadas investiga o PCC. Gakiya disse ter avisado o então chefe da Rota sobre o problema sem que houvesse providências.
A defesa do coronel declarou em nota que ainda não teve acesso aos autos da investigação, mas que "reitera a absoluta idoneidade de sua conduta, destacando que se trata de oficial da Polícia Militar com 34 anos de carreira sem jamais ter sido alvo de qualquer processo ou investigação por irregularidades ao longo de sua trajetória profissional".
O oficial deixou o cargo em 16 de abril. Ele estava na função desde o ano passado, indicado pelo ex-secretário Guilherme Derrite (PP). Em seu lugar assumiu a coronel Glauce Anselmo Cavalli, 50, a primeira mulher a ocupar o comando da PM.
O documento da Promotoria de Justiça Militar, ao qual a Folha teve acesso, é do final de março e pede a remessa do caso à segunda instância porque Coutinho tinha na época foro por prerrogativa de função.
A SSP (Secretaria de Segurança Pública) disse que não comenta apurações em andamento "tendo em vista o sigilo legal que recai sobre os procedimentos de Polícia Judiciária Militar", mas afirmou "que eventuais apurações são conduzidas com rigor técnico, observância ao devido processo legal e respeito às garantias individuais".
A pasta declarou ainda que "reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a apuração de eventuais irregularidades, adotando as medidas cabíveis sempre que houver indícios de desvios de conduta".
O caso está relacionado ao que o Ministério Público chama de núcleo de vazamentos dentro da Rota, algo até então impensável segundo Gakiya porque, de acordo com suas declarações, sempre foi praxe ouvir em interceptações telefônicas que "com a Rota não tem conversa".
Essa percepção começou a mudar em 2020, disse o promotor, quando o principal alvo de uma operação contra o PCC, Marcos Roberto de Almeida, o Tuta, conseguiu escapar da prisão após fugir às pressas do apartamento onde vivia. Havia ali indícios de vazamento, declarou.
A Folha tentou contato nesta terça-feira (21) com o número de telefone que consta do cadastro da OAB dos advogados que defendem Tuta, mas não obteve retorno.
A suspeita sobre o batalhão Tobias de Aguiar voltou a se repetir no ano seguinte, depois que um informante que hoje se encontra no Programa de Proteção à Testemunha relatou detalhes sobre a facção a Gakiya numa reunião presencial da qual participaram policiais da agência de inteligência da Rota e um agente penitenciário que trabalha com o promotor há anos.
A conversa foi gravada e, segundo o informante, vendida por R$ 5 milhões a Tuta, que havia escapado da prisão na operação de 2020. O pagamento, apontaram áudios fornecidos por essa testemunha, teria sido efetuado de maneira parcelada.
"Pelos áudios que me foram entregues, ficava claro que ele dizia que algum policial militar da Rota seria o responsável pela venda dessa gravação e que seria o mesmo policial militar que o havia informado que ele seria preso na operação Sharks [de 2020]", afirmou o promotor.
Foi o estopim para que Gakiya informasse o então comandante da Rota, o coronel Coutinho, sobre o que havia acontecido --ainda segundo seu depoimento.
Ambos se reuniram em 30 de novembro de 2021. O promotor relatou o caso e o coronel, então, disse que o vazamento provavelmente teria partido do agente penitenciário que é braço direito de Gakiya.
O membro do Ministério Público declarou ter rebatido. Afirmou que o agente gozava de sua estrita confiança e que os áudios fornecidos pelo informante -o mesmo que revelou em 2023 o plano do PCC para matar Gakiya e o senador Sergio Moro (PL)- indicavam que os vazamentos partiam de um policial.
Nos áudios, afirmou o promotor, "eles mencionam que policiais militares da Rota mantinham um grupo de WhatsApp com o informante e que isso fora mostrado a Tuta, exibindo-lhe, inclusive, planilhas financeiras do PCC que haviam sido encaminhadas pelo informante para os policiais através desse grupo".
Não há informações sobre quem seriam os policiais. O promotor disse não saber quem são. Afirmou ainda não ter conhecimento sobre quais foram as providências tomadas por Coutinho, a mesma avaliação da Promotoria de Justiça Militar. O então comandante da Rota ouviu as gravações, segundo Gakiya.
Ainda de acordo com seu depoimento, a última parcela relacionada aos R$ 5 milhões não havia sido quitada porque, segundo informações de inteligência obtidas pelo promotor, "os policiais se comprometeram a informar o PCC onde 'o Gakiya' havia escondido a testemunha protegida e que sem o endereço correto a quantia não seria paga".
"Com essa informação de inteligência trazida através de informantes, ficou claro para mim que de fato policiais militares da Rota, cujo nome desconheço, gravaram a reunião que mantive com a testemunha protegida e venderam essa gravação para o PCC", disse Gakiya.