SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O advogado Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, diz que não ficou surpreso com a prisão de mais de 30 pessoas --entre elas Ryan Santana dos Santos, o MC Ryan SP-- por suspeita de participarem de um suposto esquema de lavagem de dinheiro de apostas ilegais e estelionato digital.
Isso porque, se suas estimativas estiverem corretas, as bets ilegais representam entre 40% e 50% de todo o mercado de apostas brasileiro. Considerando que as empresas de apostas credenciadas pelo governo tiveram rendimento bruto de R$ 37 bilhões no ano passado, significa dizer que o setor clandestino teria algo a partir de R$ 29,6 bilhões.
Plínio acredita que qualquer bet que opera sem autorização é suspeita de crime organizado, dada a alta incidência de golpes. E afirma que o setor regular, apesar do faturamento bilionário, passa por um período de grandes dificuldades.
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*Folha - A Narco Fluxo é a última de uma série de operações que apontam uso de bets pelo crime organizado, e segundo a Polícia Federal mais investigações virão. O setor está se mexendo para resolver esse problema?*
*Plínio Lemos Jorge-* Esse é o tema do qual mais falamos nos últimos dois anos, é o tema em que a gente concentra esforços. Nosso desafio hoje não são só problemas financeiros das operadoras [de apostas], mas o risco de imagem. A gente reputa todos os problemas que o setor regulado enfrenta ao operador ilegal, às bets ilegais. Para nós, não é surpresa que essas operações começaram a surgir. A luta ainda é grande, temos um grande caminho pela frente. O setor ilegal hoje, na nossa visão, está na proporção de 50% do mercado.
*Folha - Há um estudo da empresa Yield Sec estimando que, no segundo trimestre do ano passado, o mercado ilegal teria superado as casas de apostas regulares. Você acha que essa estimativa é exagerada?*
*Plínio Lemos Jorge-* Não. Naquele momento, a gente tinha essa impressão também. São estudos que não têm um amparo legal, nem uma informação detalhada. Porque é ilegal, né. Não consigo falar com certeza quanto há de roubo de carga no Brasil, por exemplo. É uma estimativa. Essas pesquisas chegam muito próximo do que a gente está imaginando. Um estudo da H2 [Gambling Capital] já deu um pouco menos [em torno de 30%]. Podemos considerar que hoje uns 40%, pelo menos, seria legal.
*Folha - A associação tem alguma estimativa de quantas dessas bets tenham servido de plataforma para o crime organizado?*
*Plínio Lemos Jorge-* Não. Veja que no ano passado a Anatel conseguiu bloquear 30 mil sites. Neste ano, já conseguimos bloquear mais uns 8.000 sites. O bloqueio do site em si não é suficiente, então a gente tem que passar para o bloqueio do meio de pagamento. Já estamos com uns 300 meios de pagamento em vias de serem bloqueados. A gente não consegue estimar o que é crime organizado, o que é só fraude de aposta. Está muito misturado. Apesar de que já é crime organizado quando tem fraude, aposta ilegal, deixar o menor [de idade] jogar, roubar nas odds [cotações que indicam probabilidade], aplicar golpes. Não deixa de ser.
*Folha - Quais mecanismos as empresas associadas da ANJL adotam para se prevenir contra lavagem de dinheiro?*
*Plínio Lemos Jorge-* Pelo regulamento da Secretaria de Prêmios e Apostas [SPA], todas as empresas regulares têm um setor de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Todas as operações são monitoradas. Começa pela entrada do apostador na plataforma, ele tem que fazer o reconhecimento facial, subir documentação, mostrar onde está residente. A gente já começa a identificar quem pode apostar, quem não pode e monitorar o padrão daquele jogador. Qualquer padrão fora do normal acende um alerta, e imediatamente avisamos o Coaf. Começa a investigação para apurar se existe realmente lavagem, ou se é só uma conduta atípica. Se houver realmente a suspeita, a gente bloqueia e faz a exclusão do apostador.
*Folha - A Esportes da Sorte é associada à ANJL. Apesar de um arquivamento parcial, no âmbito do Ministério Público estadual, ela ainda é investigada em âmbito federal por suspeita de lavagem de dinheiro do jogo do bicho. Se denunciada, deixaria de ser associada? Qual é o parâmetro para ela continuar integrando a ANJL?*
*Plínio Lemos Jorge-* Nosso estatuto tem um requisito: tem que ter licença federal. Nós não aceitamos licença estadual por um requisito do nosso estatuto de criação. Se não tiver licença federal, a empresa é descredenciada da associação.
*Folha - Ou seja, se ela for denunciada mas mantiver o seu credenciamento, ela continua associada.*
*Plínio Lemos Jorge-* Isso, exatamente.*
*Folha - Esse caso demonstra que existe possibilidade da lavagem de dinheiro ocorrer sem envolver necessariamente apostas. Pode ser por meio de um aporte financeiro de sócios, investidores. A associação está atenta a esse tipo de de risco?*
*Plínio Lemos Jorge-* Não é o nosso dever ficar investigando o associado. Nosso dever é trabalhar para o mercado regulado. Quem tem de fazer a avaliação da licença de expedição é a SPA. Ela é mais qualificada do que nós para fazer essa avaliação. Se lá na frente ele for condenado, e a SPA achar por bem tirar a licença, nosso dever é imediatamente retirar da associação.
*Folha - No começo do mês a ANJL lançou uma plataforma com o Ministério do Esporte de conscientização sobre manipulação de resultados. Por que resolver atacar esse problema por esse lado, da educação?*
*Plínio Lemos Jorge-* Toda vez que há manipulação de resultado, no final quem paga essa conta é a casa de apostas. Temos várias frentes de combate à manipulação. Uma delas são os organismos de integridade, que monitoram todas as partidas diariamente, no mundo inteiro. A gente tem percebido que muitas das manipulações no Brasil vêm de informação privilegiada. Não que o cara queira dar informação privilegiada. Ele está ali num boteco com os amigos, vai jogar o jogo de domingo. E sabe que se tomar um cartão amarelo, por exemplo, para ele é melhor, para ficar fora de uma partida e jogar na outra. A turma sai fazendo aposta em cartão amarelo. O caminho é educar a base. Essa meninada tem que saber que fraude da aposta é crime.
*Folha - O que precisa acontecer para vermos menos operações como a da semana retrasada? Como aumentar a fiscalização? Será necessário aumentar a taxação?*
*Plínio Lemos Jorge-* Acho que estamos no limite, nós regulamentados. No limite de tributação e no limite da restrição de publicidade. Qualquer movimento acima [de restrição] vai resultar numa condição muito ruim de competitividade com o ilegal. A tributação já está difícil para as operadoras médias e pequenas, vai ficar mais ainda. O que isso faz? Migra o apostador para o mercado ilegal. Restrição de publicidade nesse momento é pior ainda. Eu já não consigo comunicar para todo mundo o que é ilegal e o que não é, qual o risco, como ele frauda. Seria realmente acabar com o mercado e jogar todo mundo para o ilegal. Nossa regulamentação é muito bem feita, os mecanismos de controle são excelentes. O que a gente precisa agora é dar um tempo para maturar. O mercado ilegal já tem muitas vantagens: ele deixa o menor jogar, ele deixa o ludopata jogar, ele não faz reconhecimento facial, ele pega dinheiro de um CPF e deposita para o outro. Nós, não.
*Folha - A gente vê movimentações bilionárias, contratos de publicidade de centenas de milhões. Como é que o leitor, o cidadão, pode acreditar que as bets regulares, com os nomes de maior credibilidade, estão operando no limite da margem?*
*Plínio Lemos Jorge-* Como isso vai ser sentido pelo grande público? Primeiro, você vai começar a ver os patrocínios serem reduzidos. Já não está tão fácil o patrocínio de futebol. É difícil, porque antigamente não tinha imposto. Você usava [o dinheiro do] imposto pra publicidade. Hoje você tem que pagar. A regulamentação é rígida mesmo, o imposto é alto. São 13% de destinação na cabeça, no GGR [alíquota sobre o rendimento bruto das empresas]. Depois temos todos os impostos de uma operação normal. Quanto mais eu pago de prêmio, mais eu ganho dinheiro, mas a margem é pequena. Acho que esse ano vai ser decisivo. Muitas casas já estão sendo vendidas, algumas estão fechando e os patrocínios, reduzindo. É sinal de que realmente o mercado não é do jeito que todo mundo imaginou, sabe? O pessoal achava que era ligar a chave e sair ganhando dinheiro. Mas é difícil, não é fácil.
*Raio-X | Plínio Augusto Lemos Jorge*
Advogado desde 1995, é presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias há dois anos. Nascido em Franca (SP) em 1972, já foi juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo por dez anos, professor de Direito e membro da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da OAB.
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