SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A concessionária Enel enviou uma carta contestando os argumentos utilizados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para iniciar o processo de caducidade (interrupção) da concessão de distribuição elétrica na cidade de São Paulo. A manifestação da empresa, oficialmente chamada de pedido de reconsideração, ocorreu no âmbito desse processo.
A decisão relativa à caducidade foi tomada de maneira unânime com cinco votos pela diretoria da agência reguladora em 7 de abril. A partir dessa data, a Enel tem 30 dias para se defender. Depois, a diretoria da agência pode enviar a recomendação pelo fim do acordo diretamente ao Ministério de Minas e Energia do governo Lula (PT), que tem a palavra final sobre o tema.
Na carta enviada à agência nesta sexta-feira (24), a empresa pede que os efeitos da decisão sejam suspensos até a análise de um recurso pedido pela concessionária.
A Folha procurou a Aneel para comentar a carta da empresa na tarde deste sábado (25), mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
A decisão pela interrupção do contrato foi apoiada publicamente pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
De acordo com a Enel, a agência cometeu um erro ao calcular o restabelecimento do fornecimento de energia após um apagão em dezembro de 2025, um dos principais argumentos da Aneel para iniciar o processo de interrupção da concessão.
Na ocasião, mais de 1,3 milhão de clientes ficaram sem energia por mais de 24 horas depois da passagem de um ciclone extratropical pela cidade. Seis dias depois, 50 mil pessoas ainda continuavam sem luz.
Segundo a carta da Enel, o evento climático foi "significativamente mais severo e com características inéditas em comparação aos eventos de 2023 e 2024 que originaram a fiscalização inicial da agência".
Na carta, a empresa argumenta que reestabeleceu o fornecimento para 80,2% dos clientes afetados em 24 horas, conforme determinava a agência. Nas contas da Aneel, no entanto, esse número chegou a 67% dos imóveis atingidos pelo apagão.
A concessionária também diz que a Aneel "desconsiderou" um parecer de uma consultoria indepedente, que, segundo a empresa, "demonstrou a evolução do desempenho da empresa e o cumprimento das metas de recuperação do fornecimento."
Na carta, a Enel também diz estar recebendo um tratamento "não isonômico, discriminatório e desproporcional" por parte da agência em "comparação com outras empresas que enfrentam problemas semelhantes."
"A meta de 80% de restabelecimento em até 24 horas não é imposta a nenhuma outra distribuidora do país. Trata-se de parâmetro aplicado exclusivamente à Enel SP, sem qualquer fundamento normativo que justifique o tratamento diferenciado. A imposição de critério rigoroso a uma única concessionária, sem previsão regulatória e sem justificativa técnica para a distinção, viola o princípio da isonomia", disse a empresa.