BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro dos Transportes, George Santoro, anunciou nesta terça-feira (28) o novo prazo de suspensão de multas aplicadas a motoristas que não pagaram o pedágio eletrônico, conhecido como free flow.
Ficou estabelecido que o motorista com débito em aberto terá um prazo de 200 dias para quitar os valores. Se fizer o pagamento dentro desse período, ele fica livre da multa de R$ 195,23 que é aplicada quando há atraso de mais de 30 dias no pagamento do pedágio. A contagem do prazo tem início imediato e vai até 16 de novembro.
O cronograma reduz em poucos dias o que já tinha sido definido anteriormente pela pasta, que previa o cancelamento dessa multa até 30 de dezembro
Motoristas que não pagarem os débitos já aplicados até o dia 16 de novembro terão de arcar com a multa.
Os dados do ministério apontam que há 3,4 milhões de multas registradas até o momento, a maior parte delas no Rio Grande do Sul. Quem quitou a multa será ressarcido, por meio de um pedido administrativo.
A pasta também definiu que as concessionárias terão cem dias para conectarem seus sistemas à CNH do Brasil, a carteira digital que vai centralizar todas as passagens pelos free flow e que será o canal de acesso do motorista para fazer o pagamento dos pedágios que utilizar, seja em vias estaduais ou federais.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o atraso na criação de um sistema integrado de cobrança para o pedágio eletrônico das rodovias foi o que levou o governo federal a suspender as multas que ainda não tinham sido pagas por motoristas que cruzaram esses portais instalados em rodovias de todo país.
Pela regra atual, o motorista que passa por uma rodovia estadual ou federal com pedágio de free flow tem até 30 dias para efetuar o pagamento, conforme a definição de cada concessionária. Se o pagamento não é feito, ele é multado.
O valor total no período, segundo dados oficiais da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) , soma R$ 93 milhões. Essa cifra inclui tanto o dinheiro arrecadado diretamente pela agência quanto pelos departamentos estaduais de trânsito, considerando apenas as concessões federais.
Ao todo, a ANTT aponta que 476 mil multas foram pagas por motoristas de todo o país que cruzaram as rodovias federais concedidas. Essa conta não inclui as autuações aplicadas pelas concessões estaduais.
Com as falhas na integração dos sistemas de cobranças de cada concessionária, questões básicas não foram resolvidas até hoje, como a oferta ao motorista de um canal único de acesso para verificar que pedágios, afinal, ele precisa pagar.
Na prática, muitos motoristas não conseguem identificar por quais concessionárias passaram, quanto devem ou como efetuar o pagamento dentro do prazo. Isso acabou levando à aplicação automática de milhares de multas.