RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Seis meses depois da operação Contenção, ação policial no Rio de Janeiro que se tornou a mais letal do Brasil, com 122 mortos, as imagens das câmeras corporais dos agentes são ainda alvo de debate entre a Polícia Federal e as polícias fluminenses, nas peças anexadas ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Desde fevereiro a PF reclama de dificuldades de acesso às imagens, e declarou, em ofício neste mês, que demoraria três anos para analisar os mais de 9.000 arquivos de vídeo só da Polícia Militar.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Rio disse que encaminhou todas as imagens solicitadas à PF, e que está "à disposição para solucionar eventual problema, mas precisa ser formalmente informada sobre o que impossibilitou o acesso aos arquivos".
"Caso tenha ocorrido alguma questão técnica que tenha impedido a abertura dos arquivos encaminhados por email, é necessário que a corporação seja comunicada para que os setores técnicos possam adotar as providências cabíveis", diz a nota.
A reportagem procurou a PF para posicionamento, mas não houve resposta.
O resultado da discussão é o atraso na conclusão das perícias que a PF deve fazer. As consequências da operação Contenção, como realização de novas perícias, estão vinculadas à ADPF 635, ação do Supremo que envolve regras para a segurança pública no Rio de Janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF, determinou no dia 19 de fevereiro que o estado deveria enviar à PF todas as gravações da Contenção, incluindo as imagens que envolvem exames cadavéricos. A intenção é que a PF realize nova perícia a partir do material, diferente da já realizada pela polícia estadual.
Em fevereiro, a PF relatou que havia inconsistências no material enviado pela Polícia Civil. A reclamação envolvia a impossibilidade de fazer download dos vídeos. Segundo a PF, a plataforma permitia apenas reprodução direta.
O material enviado pela Polícia Civil, relativo às câmeras dos agentes da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), é formado por 945 vídeos, com 400 horas de gravação.
Até aquele momento, segundo a PF, a Polícia Militar, que era maioria entre os agentes da operação, não havia enviado as imagens das câmeras portáteis.
Depois que as câmeras da PM foram enviadas, a PF reclamou, em ofício no último dia 15, da condução do envio. Relata que são 4.500 horas de gravação, conteúdo tão volumoso que o órgão calcula demorar três anos, "levando-se em conta a disponibilidade de dez peritos". A previsão de três anos, segundo a PF, pode ainda ser subnotificada.
"A estimativa apresentada possui caráter variável, podendo ser majorada em razão da complexidade intrínseca do material, a exemplo da presença de ruídos ambientais, falas sobrepostas e da própria dinâmica da interação entre os interlocutores", disse a PF em ofício assinado pelo diretor-geral substituto William Marcel Murad.
Por parte da PM são 9.025 arquivos de vídeo de 504 câmeras. A maior parte possui mais de 30 minutos de gravação. O link enviado pela PM possibilita o download dos arquivos, mas de forma individual.
Para a PF, baixar cada um dos vídeos "torna impraticável a extração dos conjuntos dos arquivos para fins de preservação". A PF pediu que o STF determine que as gravações sejam encaminhadas em mídia física e que os trechos de interesse sejam "objetiva e precisamente indicados".
Ainda não há resposta do STF no processo.
A Polícia Federal também relatou "inconsistências" no link e HD externo que carregam o material de laudos periciais e documentação de exames cadavéricos, que também serão analisados. O Instituto Nacional de Criminalística, composto por quatro peritos, receberá o reforço de mais dois para realizar os trabalhos. A PF disse que estima concluir esta etapa em três meses.
Em comunicado ao STF, a PGE, que representa o governo do estado, afirmou que a PM encaminhou o acervo audiovisual no dia 13 de fevereiro. A PGE defendeu que os problemas "de questão técnica específica" diziam respeito apenas ao acervo da Polícia Civil e que a providência -o envio de mídia física- foi tomada.
Apesar do volumoso acervo de gravação relatado pela PF, as imagens de câmeras corporais disponíveis são ligadas a menos da metade dos agentes que participaram. O governo informou ao STF em novembro que 569 câmeras corporais, sendo 62 da Polícia Civil e 507 da PM, foram usadas na megaoperação. O número representa 23% dos 2.500 policiais mobilizados.
Entre as divisões de elite das polícias, 57 dos 128 agentes da Core que atuaram na megaoperação usavam câmeras corporais. No Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), 77 dos 215 policiais usavam câmeras. Os números foram relatados pelos comandantes em depoimentos ao Ministério Público.
No último dia 20, o tenente-coronel da PM Marcelo Corbage, também comandante do Bope, negou em ofício o pedido da Defensoria Pública para acesso às imagens de câmeras corporais. No documento, afirma que o órgão não apresentou quais são os trechos de interesse.
Ele diz que, embora a ADPF 635 assegure acesso ao material, "tal acesso não se dá de forma irrestrita ou automática, devendo respeitar os trâmites legais".
Moradores fazem protesto para cobrar providências
Familiares e moradores dos complexos da Penha e Alemão, onde houve a operação, realizaram nesta terça-feira (28) manifestação para lembrar os seis meses da ação. No trajeto, o grupo protestava em coro, falando "queremos as câmeras".
Eles seguravam cartazes com frases como "quem mata, não pode investigar" e "queremos verdade e justiça". Um grupo de 50 pessoas caminhou da praça São Lucas até o acesso à igreja da Penha, um trajeto de dois quilômetros. Lá, fizeram uma oração.