SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), proibiu que mulheres trans utilizem banheiros femininos em espaços públicos e privados de uso coletivo na capital do Mato Grosso do Sul.
A determinação foi assinada no dia 17 de abril e publicada na última quarta-feira. A norma, aprovada pela Câmara Municipal, integra a chamada Política Municipal de Proteção de Mulher, que prevê uma série de ações relacionadas ao tma.
Utilização dos banheiros será exclusiva às "mulheres biológicas". Conforme o texto, trata-se de uma "forma de resguardar a sua intimidade e de combater todo tipo de importunação ou de constrangimento".
Direção municipal agora deve promover as adaptações necessárias para se cumprir a restrição. As estruturas municipais e estabelecimentos comerciais serão fiscalizados para evitar que a regra seja descumprida.
Após a medida, prefeita disse respeitar "todas as opções sexuais". "Mas cheguei ao óbvio de ter que sancionar uma lei para resguardar o direito das mulheres, olha que absurdo nós chegamos", respondeu ao ser questionada em entrevista por jornalistas ontem.
Ou a gente resguarda os nosso direitos ou daqui a pouco nós vamos perder a identidade de mulher. Adriane Lopes
Manifestantes se reuniram na manhã de ontem na Câmara para protestar contra a lei. Dezenas de pessoas tomaram o plenário com cartazes com frases como "banheiro é direito" e "banheiro é necessidade, não debate".
Associação de Trans e Travestis de Mato Grosso do Sul alega "falso pretexto de proteção à mulher". A organização argumenta que a proibição desrespeita determinações do STF, que reconheceu a identidade de gênero como direito fundamental e a omissão legislação estatal na proteção da população LGBTQIA+.