SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) suspendeu as licitações para a contratação de empresas para o asfaltamento da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. As convocatórias foram alvo de disputa judicial, após o Observatório do Clima protocolar uma Ação Civil Pública pedindo a anulação da decisão que fundamentou os editais.
A decisão da autarquia do Ministério dos Transportes foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29).
O órgão havia aberto quatro editais, de tramitação simultânea, para agilizar o andamento das obras no chamado trecho do meio da rodovia: 339,4 quilômetros de estrada de terra cortando uma das áreas mais conservadas da amazônia.
Com o lançamento das licitações em abril, o governo poderia, teoricamente, iniciar as obras já no próximo período de seca, que costuma ir de junho a outubro na amazônia. O tempo firme é necessário para a execução da pavimentação.
A temporada de estiagem também é a que concentra as mais altas taxas de desmatamento na amazônia.
A contestação dos editais pela ONG foi oficializada na última sexta (24) e o pedido de liminar para interrupção dos trâmites foi concedido na terça (28), mas vigorou por menos de 24 horas. No mesmo dia, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) derrubou a liminar, que suspendia as licitações e pedia esclarecimentos dos órgãos envolvidos.
Os editais para o asfaltamento do chamado trecho do meio da rodovia, que vai do km 250,7 ao km 590,1 se basearam em parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190).
A lei dispensa o licenciamento de "obras de manutenção e melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção".
Esse dispositivo havia sido vetado pelo presidente Lula, mas foi reinstituído pelo Congresso Nacional.
A BR-319
Construída entre 1968 e 1976 pelo regime militar, a BR-319 foi posteriormente abandonada pelo próprio regime. A rodovia tem 885 km de extensão e foi parcialmente asfaltada, mas o trecho do meio, que tem 339,4 quilômetros de extensão, ainda é de estrada de terra.
Ambientalistas dizem que a pavimentação integral facilitaria o acesso a áreas sensíveis da floresta, com grande risco de aumento significativo no desmatamento.
Defensores do asfaltamento integral da BR argumentam, por outro lado, que a pavimentação é essencial para quebrar o isolamento logístico e conectar regiões hoje pouco acessíveis.
O processo de licenciamento ambiental para as obras de pavimentação do trecho do meio ?originalmente classificadas como de impacto significativo pelo bama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)? está judicializado desde 2024.
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