SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Detran-SP libera nesta sexta-feira (1º) o agendamento de exames práticos de direção com o uso de veículo próprio, uma medida que atende resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e passa a fazer parte do processo de habilitação no estado.
Dessa forma, os candidatos à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de todas as cidades paulistas podem escolher a data e o veículo de preferência para fazer a prova, desde que ele esteja licenciado e em bom estado de conservação.
Segundo o Detran-SP, no caso de carros próprios é preciso fixar uma faixa branca removível com a inscrição "autoescola" da cor preta, com 20 centímetros de largura, ao longo da carroceria e à meia altura.
Os agendamentos devem ser feitos no portal do Detran-SP, por meio deste link. Os candidatos pagam taxa de R$ 52,83.
Segundo o Detran-SP, as mudanças no processo de habilitação reduziram em 40% os custos de exames médico e psicológico, retirada da etapa de baliza, permissão de uso de veículo automático, adequação para o limite de dez pontos no exame prático (considerando infrações de trânsito), ampliação da validade dos processos de habilitação, diminuição da carga horária mínima de aulas práticas, atualização do banco de questões, mudança no modelo de avaliação, ampliação do tempo para prova teórica que passou a ser de 60 minutos e redução da quantidade de questões corretas para aprovação, de 21 para 20.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentou em dezembro do ano passado as novas regras para a emissão de CNH definidas por resolução do Contran. Entre as principais mudanças está a retirada da obrigação de frequentar aulas na autoescola para obter a carteira de motorista.
O fim da obrigatoriedade das aulas foi aprovada por unanimidade pelo Contran. As modificações são uma aposta do governo para desburocratizar o processo, em uma ação que mira classes mais baixas e a classe média. O anúncio foi feito na sequência da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.