SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Pastoral Carcerária, que presta assistência religiosa em presídios do Brasil, enviou um dossiê ao papa Leão 14 contando estar enfrentando dificuldades para entrar em unidades carcerárias do país, além de denunciar violações de direitos dos presos.
O documento foi enviado em dezembro do ano passado, mas veio à tona na semana passada após reportagem do portal Metrópoles. O dossiê aponta que o país não está cumprindo pontos do Acordo do Brasil com a Santa-Fé, assinado em 2010, e que prevê a atuação da Igreja Católica nos presídios.
Segundo o Levantamento de Informações Penitenciárias, produzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil possuía 941,7 mil pessoas cumprindo pena no ano passado, sendo 705,8 mil em celas físicas e 235,8 em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico.
O dossiê da Igreja Católica é baseado em dados do relatório "Restrições à Assistência Religiosa", de 2024, produzido pela pastoral. Foram ouvidos 460 agentes da entidade, que atuam em todos os estados do país. O documento aponta que 64% dos entrevistados já foram impedidos de entrar com itens religiosos, como bíblias e terços.
Segundo o dossiê enviado ao papa, "graves restrições" nos presídios impedem que os detentos tenham acesso à assistência religiosa, um direito garantido pela Constituição.
No texto, a pastoral relata que parte de seus agentes precisam se comunicar com detentos por pequenas aberturas nas portas das celas, sendo obrigados a ficar agachados ou sentados no chão, o que impede liturgias adequadas.
Também aponta que a assistência religiosa é acompanhada por policiais penais armados, impedindo conversas reservadas e violando o segredo do ofício sacerdotal (confissão). Metade dos entrevistados também relatou que já tiveram visitas canceladas sem aviso.
"Nosso objetivo é ampliar o debate sobre as restrições de forma geral, inclusive sobre o acesso às visitas de familiares, que é um direito da pessoa presa", diz a irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária.
Embora o dossiê cite "favorecimento a igrejas pentecostais" por parte de diretores de presídios, Petra Pfaller afirma que outras denominações religiosas, inclusive igrejas evangélicas, enfrentam os mesmos problemas nas unidades prisionais.
"Importante deixar claro que não são as igrejas evangélicas que impedem a nossa entrada; algumas denominações, inclusive, são nossas parceiras. Quem impede o acesso são a militarização do sistema prisional, a lógica de segurança baseada no isolamento e, especialmente, representantes do sistema prisional que não concordam com o objetivo da Pastoral Carcerária de evangelizar e promover a dignidade", disse a religiosa à Folha.
Em nota, a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) afirmou que a assistência religiosa no sistema prisional é assegurada pela Constituição e pela legislação vigente, que ela deve ser garantida com respeito à liberdade de crença, à pluralidade religiosa e sem discriminação.
"A Senappen esclarece que seu papel é a formulação de diretrizes, o fomento e a coordenação de políticas penais em âmbito nacional. A administração direta das unidades prisionais, incluindo a gestão de rotinas, procedimentos de acesso e organização das atividades religiosas, é de competência das administrações penitenciárias estaduais e distrital", diz.
A secretaria também afirmou que até junho deste ano vai elaborar uma nota técnica com diretrizes sobre "assistência socioespiritual, com orientações para organização da oferta de serviços religiosos nas unidades prisionais, incluindo levantamento da preferência religiosa, garantia de pluralidade de matrizes, integração com as demais assistências e definição de espaços adequados".