SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Diante da escalada dos preços de terapias inovadoras, muitas delas na casa de milhões de reais por paciente, o Ministério da Saúde prepara a adoção de contratos com preços confidenciais, as chamadas "compras silenciadas".
A estratégia, já utilizada em países europeus, está em fase de desenho normativo e pode ter um projeto piloto ainda em 2026, possivelmente na área de oncologia. A proposta vem sendo discutida com órgãos de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União), e o STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o secretário-executivo da pasta, Adriano Massuda, a ideia é adaptar mecanismos já existentes na legislação de compras públicas, eventualmente com necessidade de ajustes normativos ou até mudanças legais. "Não estamos mais falando medicamentos de alto custo, mas de altíssimo custo. Há tratamentos que chegam a R$ 20 milhões por paciente", disse ele em entrevista à Folha de S.Paulo, durante um fórum da Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) que ocorreu nesta quarta (6), em Brasília.
Nesse cenário, explica, manter os preços sob sigilo durante as negociações permitiria ao governo obter descontos mais expressivos sem pressionar o mercado internacional, onde valores divulgados tendem a servir de referência para outros países.
"Não é ausência de controle. É um modelo que precisa ser auditável e rastreável, com segurança para o uso do recurso público", afirmou Massuda.
Estimativas do ministério indicam que descontos obtidos por meio de negociações sigilosas podem chegar a 70%, embora os dados internacionais sejam limitados justamente pela natureza confidencial dos contratos.
A experiência internacional é um dos pilares do estudo brasileiro. O Nice (National Institute for Health and Care Excellence), referência global em avaliação de tecnologias em saúde, utiliza acordos confidenciais para viabilizar a incorporação de medicamentos de alto custo no sistema público britânico.
Em dezembro de 2025, o Brasil firmou cooperação com o Reino Unido, incluindo a aproximação entre o Nice e a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), responsável por avaliar a inclusão de novos tratamentos no SUS.
Para o governo, a economia potencial não tem como objetivo reduzir gastos absolutos, mas ampliar a capacidade de investimento. "O custo de um único tratamento pode equivaler ao financiamento de uma equipe inteira de Saúde da Família por um ano", afirma o secretário.
A pressão orçamentária é crescente. Apenas com judicialização da saúde ?ações individuais que obrigam o fornecimento de medicamentos? o governo federal prevê gastar cerca de R$ 2,5 bilhões em 2026, beneficiando cerca de 5.000 pacientes.
Parte dessas demandas envolve terapias ainda em fase experimental ou não incorporadas oficialmente, o que, segundo Massuda, distorce a alocação de recursos e favorece estratégias de mercado da indústria farmacêutica.
Um exemplo recente de negociação confidencial no Brasil foi o acordo com a Novartis para fornecimento do Zolgensma, indicado para crianças com atrofia muscular espinhal. O contrato incluiu compartilhamento de risco e cláusula de sigilo por cinco anos. A experiência é vista como precursora do modelo que agora se pretende ampliar.
Apesar do entusiasmo do governo e do interesse declarado de empresas farmacêuticas, a proposta enfrenta críticas.
Especialistas em políticas de medicamentos alertam que compras sigilosas comprometem transparência, enfraquecem comparações internacionais e prejudicam países de renda média como o Brasil, com menor poder de barganha frente a farmacêuticas com monopólios.
Casos recentes reforçam essas preocupações. Na África do Sul, contratos sigilosos para compra de vacinas durante a pandemia de Covid-19 vieram a público após ação judicial e revelaram preços entre 15% e 33% superiores aos pagos por outros blocos econômicos.
Há também o argumento de que acordos confidenciais podem comprometer políticas baseadas em preços de referência, que dependem justamente da transparência para funcionar. Sem dados públicos, perde-se a capacidade de comparar valores e negociar coletivamente em nível internacional.
Essa é uma das preocupações do setor de planos de saúde. Segundo o diretor executivo da Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), Bruno Sobral, hoje já existe uma grande diferença entre os preços pagos pelo SUS e pela operadoras de saúde, mas é possível comparar os preços pagos pelo sistema público.
Como o governo federal negocia em nome de cerca de 75% da população, explica Sobral, consegue valores bem mais baixos ?em alguns casos, como o do Zolgensma, até 40% inferiores aos praticados no mercado privado, que compra de forma fragmentada.
Sobral afirma que a federação defende um modelo mais integrado: uma negociação conjunta de preços para todo o país, incluindo também os beneficiários da saúde suplementar. "Isso ampliaria o poder de barganha e poderia reduzir custos para todos, inclusive o próprio SUS. Nesse cenário, o sigilo de preços não seria um problema, desde que a negociação fosse unificada", diz.
Segundo Adriano Massuda, a expectativa é que o modelo, se bem-sucedido, possa inclusive influenciar o setor privado, criando uma convergência entre SUS e saúde suplementar na negociação de terapias de alto custo.