BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que busca diminuir o número de atropelamentos de animais silvestres nas rodovias, estradas e ferrovias brasileiras ao criar o Plano Nacional de Segurança Viária para a Fauna Silvestre. O texto ainda será avaliado pelo Senado Federal.
O texto foi aprovado em votação simbólica, sem necessidade de registro nominal dos votos, pois havia acordo entre os partidos.
Conforme o texto, o plano deverá coletar e analisar dados sobre atropelamentos, mapear áreas com maior incidência de acidentes e definir soluções e alternativas para prevenção e redução dos acidentes.
As medidas valerão para as vias administradas pelo poder público e por concessionárias. O projeto obriga os responsáveis pela gestão, operação ou exploração das vias a adotarem medidas de prevenção e mitigação de acidentes com fauna silvestre, que incluem sinalização, controle de velocidade, passagens de fauna ou cercas, entre outros.
As passagens ou corredores de fauna são estruturas aéreas ou subterrâneas que fornecem aos animais um caminho alternativo para atravessar as vias. Já há algumas instaladas em alguns estados brasileiros, como na Chapada dos Veadeiros, em Goiás, e no litoral norte de São Paulo.
O projeto também estabelece que unidades de conservação e zonas de amortecimento sejam priorizadas na implementação de ações, em especial nos trechos com maior sensibilidade ecológica e maior incidência de atropelamentos.
Além disso, o texto cria o Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres, a ser gerido pela União. O cadastro deverá conter o número e espécie de animais atingidos, áreas de maior incidência, identificação da estrada, rodovia e ferrovia em que o fato ocorreu, identificação dos biomas e medidas mitigadoras adotadas.
Caso seja aprovado e sancionado pela Presidência, a lei entrará em vigor após 180 dias e ainda precisará de regulamentação para definição específica do plano, já que o texto aprovado estabelece as bases, mas não o delimita. A criação do plano ficará a cargo do Executivo e deverá ser feita até a entrada em vigência da lei.
O projeto não prevê punições ou sanções em caso de descumprimento. Uma das emendas, apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), um dos autores do projeto, buscou vincular o descumprimento das disposições à aplicação de sanções administrativas por órgãos ambientais com base na Lei de Crimes Ambientais.
Entretanto, a relatora, a deputada Duda Salabert (Psol-MG), considerou que a "inovação proposta está dissociada do conjunto de obrigações trazido no projeto". A deputada afirmou no relatório que a aceitação das emendas foi negociada com os líderes partidários.
Ela defendeu a proposta nas redes sociais: "Milhões de animais silvestres morrem todos os anos atropelados nas estradas brasileiras. Isso não é acidente inevitável, é falta de política pública".
O projeto, apresentado em 2015 por Studart e pelo ex-deputado Ricardo Izar (Republicanos-SP), era classificado como prioridade para organizações de proteção animal. O texto integrou a Agenda Legislativa Animal 2026, criada pela Frente Parlamentar Ambientalista e por organizações que atuam no tema, como a Alianima.
O texto entrou em pauta após mobilização nas redes sociais motivada pelo atropelamento de uma onça-pintada na BR-262, no Mato Grosso do Sul em meados de abril. O biólogo Gustavo Figueirôa, diretor do SOS Pantanal, compartilhou o vídeo que mostra o animal se arrastando pela rodovia, o que repercutiu nas redes. Dois dias depois, o projeto entrou em pauta na Câmara.
"O atropelamento de fauna silvestre em estradas é um problema gigantesco no Brasil e no mundo", explicou Figueirôa à Folha de S.Paulo.
O biólogo aponta que, além de gerar mortes humanas, o atropelamento "é um dreno de biodiversidade". "Estradas sem essas medidas de mitigação são grandes ralos de biodiversidade (...) esses animais etão morrendo na pista em uma velocidade muito mais alta do que eles têm como se regenerar como população", explica.
Ele considera a aprovação do texto como a "primeira vitória de significância nacional", mas ressalta a necessidade de "continuar lutando pela implementação", já que o acordo que permitiu a aprovação do projeto deixou de lado medidas importantes, como a responsabilização por descumprimento, que poderão ser incluídas em momento posterior.