SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um deputado estadual de São Paulo propôs um projeto de lei inspirado no caso de um estudante da Faculdade de Direito da USP expulso após acusações de importunação sexual, racismo e violência psicológica -e depois reintegrado pela Justiça.
O PL 423/2026, apresentado por Tomé Abduch (Republicanos) à Assembleia Legislativa na última terça-feira (5), batiza a iniciativa de Lei Victor Ahlf e quer proibir universidades públicas estaduais de usarem o poder disciplinar como suposto instrumento de perseguição política ou ideológica. Para isso, visa limitar a aplicação de processos disciplinares.
Conforme mostrou a Folha, Victor Henrique Ahlf Gomes teve sua matrícula encerrada em outubro de 2024 por acusações de calúnia, difamação e importunação sexual contra a ex-namorada, além de racismo. Foi a primeira expulsão na história da quase bicentenária faculdade.
O processo nasceu de uma inversão: foi o próprio jovem, então com 23 anos, quem acionou a universidade, pedindo sindicância contra a ex-companheira. Durante a investigação, a junta concluiu que o acusador era, na verdade, o autor dos delitos.
Vinte testemunhas sustentaram a versão de que o aluno era agressivo, e o relatório da USP registrou depoimento de que, além de atacar a companheira, ele teria feito comentários depreciativos sobre uma colega negra com referências a "olhos arianos" e ao "sangue puro dos alemães". Ao final do processo, o graduando já estava no último semestre, com colação de grau marcada.
A punição não sobreviveu ao escrutínio judicial. O Tribunal de Justiça do estado considerou a expulsão "desproporcional" e entendeu que o caso "não ultrapassa os limites acobertados pela liberdade de manifestação", determinando que a faculdade diplomasse o estudante. A anulação se deu por razões processuais, não por um reconhecimento de que as acusações eram falsas.
É sobre essa brecha que Abduch construiu o projeto, enquadrando o episódio como evidência de "perseguição a estudantes com visões políticas dissidentes". Ahlf era conhecido na faculdade por suas posições à direita.
O texto apresentado na Alesp define como "uso abusivo do poder disciplinar" a instauração de processos com "ausência de justa causa", "desproporcionalidade" na penalidade ou conduzidos por comissões sem imparcialidade -fundamentos que qualquer réu já pode invocar perante a Justiça, mas que ganhariam agora respaldo numa lei estadual específica, criando novo caminho para contestar punições antes de esgotadas as instâncias internas.
A proposição cita como indício de abuso o "desvirtuamento do objeto da apuração para incluir aspectos da vida privada", exatamente o movimento que a USP fez ao voltar a investigação contra o próprio denunciante e que resultou na expulsão de Ahlf.
O projeto prevê que dirigentes universitários que descumprirem a lei respondam administrativamente e, em casos de "violação dolosa", sejam comunicados ao Ministério Público por eventual crime de abuso de autoridade. Professores e reitores que conduzirem processos considerados abusivos poderiam, em tese, enfrentar ação penal.
No texto, Abduch argumenta que autonomia universitária "não significa soberania".
O Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, repudiou o texto apresentado, dizendo que ele tenta transformar a violência em virtude.
Segundo a entidade, o PL é um ataque à autonomia universitária, à integridade acadêmica e, sobretudo, às mulheres. "Ao buscar homenagear e instrumentalizar politicamente a figura de um estudante expulso por práticas gravíssimas [...], o projeto escancara seu verdadeiro conteúdo: a legitimação da violência e a tentativa de silenciamento de quem denuncia."
O XI de Agosto convocou uma manifestação para segunda-feira (18), em frente à Alesp, contra a proposta.