SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A Justiça de Santa Catarina determinou nesta sexta-feira (15) o arquivamento do caso da morte do cão Orelha, que repercutiu em todo o país, e afirmou que não pode seguir com nenhum processo "por iniciativa própria" após o pedido de arquivamento pelo Ministério Público.
Decisão do juízo da Vara da Infância e Juventude da comarca da Capital aceitou pedido feito pelo Ministério Público. A solicitação do MP foi feita na terça-feira (12), com base na análise de câmeras de segurança e de laudos periciais.
Internação do adolescente apontado pela Polícia Civil como agressor do animal também foi negada. A decisão também ordenou que o passaporte desse adolescente fosse devolvido, conforme a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.
Justiça explicou, em nota ao UOL, as atribuições do tribunal perante os casos. "Importante esclarecer que, quando o Ministério Público requer o arquivamento de um procedimento criminal dentro dos parâmetros legais, o Poder Judiciário não pode dar prosseguimento ao processo por iniciativa própria", acrescentou.
"No sistema acusatório previsto na Constituição Federal, cabe ao Ministério Público promover a ação penal ou requerer o arquivamento do caso. Ao Judiciário compete analisar os pedidos apresentados, sem substituir a atuação do órgão acusador", disse a justiça de Santa Catarina, em nota.
Por fim, o Tribunal de Justiça de Catarina reafirmou seu "compromisso com a Constituição e a legalidade". Também disse respeitar as atribuições institucionais de cada órgão do sistema de Justiça.
O Ministério Público pediu o arquivamento do caso após analisar novamente o material entregue pela polícia. O pedido foi protocolado na terça-feira (12), após averiguação da 10ª Promotoria de Justiça da Capital.
Conclusão do órgão foi de que os adolescentes apontados pela polícia como autores do crime não estavam com Orelha no momento da suposta agressão. De acordo com o MPSC, a cronologia dos fatos foi um elemento decisivo para o pedido. O órgão identificou uma defasagem de cerca de 30 minutos entre os horários registrados nas câmeras públicas e privadas.
Além disso, o MPSC sustentou a informação de que Orelha não morreu por agressão, e sim por uma doença preexistente. Isso foi apontado pela perícia da Polícia Científica anteriormente.
"A constatação, pelas imagens analisadas na perícia, de que o cão mantinha plena capacidade motora e padrão de deslocamento normal quase uma hora após o horário em que a investigação presume a ocorrência do ato da suposta agressão, afastou a tese de que ele teria retornado da praia já debilitado por 'agressões' recentes", disse o MPSC, em nota.
Laudos periciais e depoimento do médico veterinário que atendeu Orelha afastaram a hipótese de maus-tratos e ajudaram a entender o quadro clínico real do animal. O exame pericial feito após a exumação do cachorro afastou a suspeita de traumatismo recente provocado por maus-tratos. O perito responsável pelo exame não identificou nenhuma fratura, cortes, rasgos ou lesão no corpo do cachorro compatível com ação humana.
Exame indicou que Orelha tinha sinais de osteomielite na região maxilar esquerda. A condição é uma infecção óssea grave e crônica, possivelmente ligada a doenças avançadas nos dentes, sendo evidenciada pelo acúmulo de tártaro.
Imagens do crânio do cachorro, anexadas ao processo, mostraram uma lesão profunda e antiga. Ele tinha também a perda de pelos, descamação e inflamação "compatíveis com infecção de evolução prolongada", conforme nota do órgão. "A localização da ferida, abaixo do olho esquerdo, é compatível com o edema observado pelo médico veterinário que atendeu o animal."
Além disso, foi identificado "apenas um inchaço acentuado na região esquerda da cabeça e ocular" do animal. A condição, explicou o órgão, foi registrada em fotografia após o cachorro ser levado para atendimento na clínica veterinária. A imagem também indica a ausência de outros sinais externos de violência.
O cachorro Orelha foi eutanasiado em janeiro após aparecer em uma praia de Florianópolis com supostos "sinais de espancamento". O caso criou comoção nas redes sociais e foi registrado na Polícia Civil no dia 16 de janeiro.
Naquele mesmo mês, a polícia informou que três adolescentes eram investigados por suspeita de agredir o animal de forma violenta. Antes disso, quatro jovens chegaram a ser apontados como suspeitos, mas um deles comprovou não ter relação com o episódio.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no dia 26 de janeiro nas casas dos suspeitos. Ninguém foi preso. Dois adolescentes estavam nos Estados Unidos e tiveram celulares, passaportes e roupas apreendidos ao desembarcarem no Aeroporto Internacional de Florianópolis; segundo a defesa, a volta deles foi articulada com a polícia.
A investigação acabou dividida em dois inquéritos. Um apurou as agressões ao cachorro e outro trata de suposta coação de testemunhas.
O segundo inquérito, sobre coação, foi arquivado antes do caso que investigava agressão ao animal. O motivo do arquivamento foi o fato de que a suposta coação não tinha relação com o caso Orelha, e, sim, com outras questões que envolviam os adolescentes investigados e o porteiro do prédio.
"O desentendimento [com o porteiro] ocorreu seis dias antes da instauração do inquérito policial destinado a apurar a morte do animal", disse o MPSC, em nota.