BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O deslocamento forçado de indígenas para o recebimento de benefícios sociais nas cidades, em especial os de recente contato, agravou-se na região do Vale do Javari, no Amazonas, como detectou o MPF (Ministério Público Federal) no estado.
A partir de um pedido da Procuradoria da República, a Justiça Federal em Manaus determinou que o governo Lula (PT) adote medidas efetivas, até o próximo dia 5, para adequar a concessão de benefícios sociais e previdenciários à realidade de indígenas que vivem em aldeias, sem que sejam necessários os deslocamentos forçados até as cidades para a garantia dos pagamentos.
A decisão vale para todo o estado do Amazonas e deve priorizar povos de recente contato.
A ordem da Justiça é do último dia 5. Trata-se do deferimento dos pedidos para cumprimento provisório de sentença, uma vez que já existe, há um ano, sentença que obriga a adequação dos programas e das políticas públicas de forma a evitar os deslocamentos a cidades. A sentença de maio de 2025 ainda não foi cumprida. Medidas são determinadas por via judicial desde 2023.
Se não houver a apresentação de medidas concretas no prazo de um mês, os gestores responsáveis podem ser responsabilizados criminalmente por "agravamento irreversível dos danos às comunidades indígenas, inclusive possibilidade de genocídio por omissão", como cita a decisão.
A persistência da omissão e a existência de uma nova decisão judicial devem ser comunicadas ao atual ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, "a fim de que traga aos autos as medidas concretas de implementação de atendimento direto e sem deslocamento forçado, evitando-se assim genocídio contra os povos originários", afirmou a juíza federal Jaiza Maria Fraxe.
A reportagem questionou o Ministério dos Povos Indígenas, em contato por email e por mensagem de WhatsApp, sobre a decisão judicial, sobre as medidas adotadas e sobre a realidade no Vale do Javari, mas não houve resposta.
Tanto o MPF quanto a Justiça Federal tratam esses deslocamentos das aldeias a cidades como forçados, uma vez que os indígenas não conseguem acessar o Bolsa Família ou a aposentadoria, por exemplo, sem a presença física em áreas urbanas.
Isso implica longas jornadas por rios, gastos elevados que acabam consumindo uma parcela expressiva dos próprios benefícios, exploração por redes de comerciantes (são recorrentes retenções de cartões), insegurança alimentar e alojamentos precários nas cidades, em permanências que duram dias ou semanas.
Os casos se repetem, mês a mês, na região da Terra Indígena Vale do Javari, que fica na tríplice fronteira de Brasil, Colômbia e Peru; no médio rio Juruá, onde estão os madihas kulinas, que precisam alcançar Eirunepé (AM) para o saque de benefícios; e no médio rio Negro, onde yanomamis precisam chegar a Barcelos (AM) com a mesma finalidade.
Essa realidade foi detectada há anos, com atuação reiterada do MPF, sem que tenha havido avanços para que fosse alterada.
"O deslocamento forçado continua a gerar graves problemas de vulnerabilidade social às comunidades indígenas, especificamente as do Vale do Javari", afirmou o procurador da República Fernando Merloto Soave, em março, em pedido de urgência no cumprimento da sentença relacionada a mudanças na concessão dos benefícios sociais.
Para a Justiça, existe uma "falha sistêmica" dos órgãos federais em adequar as políticas públicas às "realidades geográficas e culturais" dos povos indígenas.
Isso se torna mais latente no caso dos povos de recente contato, que não dominam a língua portuguesa nem o sistema burocrático adotado nas cidades.
"Omissões coordenadas geram um estado de vulnerabilidade permanente", cita a decisão judicial. "O fenômeno do deslocamento forçado para acesso a benefícios sociais e previdenciários não é um problema episódico, mas uma falha de desenho da própria política pública, que exige uma resposta igualmente estruturante."