JBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), um projeto de lei que permite ao Ministério da Agricultura interferir e até barrar a classificação de espécies como invasoras ou em extinção, o que é uma atribuição da pasta do Meio Ambiente. O texto segue para o Senado.
A proposta é mais uma da série de textos impulsionados pela bancada ruralista nesta semana. Os projetos visam tanto incentivos financeiros para o agronegócio como o enfraquecimento de restrições ambientais.
Entre as outras propostas que avançaram nos últimos dias está o projeto que limita operações do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) contra desmatamento ilegal e o que reduz em quase 40% a Floresta Nacional do Jamanxim, na amazônia paraense, e abre brecha para mineração e regularizar grilagem na região.
O pacote foi acordado pela bancada ruralista, a mais forte do Congresso, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, classificou a investida do agro como um "rolo compressor".
A proposta aprovada nesta quinta-feira é uma resposta à recente decisão da Conabio (Comissão Nacional de Biodiversidade), que enquadrou a tilápia dentro da lista de animais exóticos e invasores ?o que por si só não veda à criação do peixe, mas permite que medidas desse tipo sejam tomadas.
No fim do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente suspendeu temporariamente toda a lista (que abrange um total de 444 espécies) após a repercussão negativa do caso.
Inicialmente, o projeto previa que seria uma atribuição do Ministério da Agricultura realizar a "manifestação técnica prévia e conclusiva sobre quaisquer atos normativos" de classificação de espécimes, mesmo para casos de risco ambiental, biológico e sanitário.
Também previa que essa manifestação tinha caráter vinculante e que nenhuma decisão podia ser tomada em sua ausência.
O relatório do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), apresentado nesta quinta, alterou o texto, simplificando sua redação.
Pela nova versão do projeto, "qualquer ato normativo que possa alterar o ordenamento, o regime de produção, criação, cultivo, manejo, transporte, processamento ou comercialização de espécie utilizada em atividade produtiva, dependerá, obrigatoriamente, de manifestação técnica prévia do respectivo órgão federal competente pela agricultura, pecuária, pesca, aquicultura e florestas plantadas".
Na prática, retirou-se a previsão de uma posição vinculante ou conclusiva do Ministério da Agricultura. Porém, a pasta segue com poder de barrar as decisões, já que seu posicionamento é obrigatório e prévio dentro do processo de classificação de espécies.
A proposta ainda deverá ser regulamentada, o que, segundo integrantes da ala ambientalista do governo e do Congresso, pode permitir criar regras para essa manifestação do Ministério da Agricultura, de forma que ela não impeça o andamento das atividades ambientais.