SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma sindicância no STJ (Superior Tribunal de Justiça) investiga a conduta do desembargador Almiro José Mello Padilha, 65, vice-presidente do TJ-RR (Tribunal de Justiça de Roraima), acusado de estuprar uma servidora da corte.
Segundo a denúncia, o magistrado teria cometido o crime durante um jantar na casa da funcionária em 2019. Na ocasião, ele estava acompanhado da assessora jurídica Daniela (nome fictício), que testemunhou o ato.
Em oitiva conduzida pela Corregedoria do tribunal, a mulher confirmou que presenciou a relação sexual, mas afirmou que tudo aconteceu de maneira consensual. O desembargador diz que as acusações são "absurdas e infundadas, pois não têm respaldo em provas legais" e que a versão apresentada pela denunciante contém inconsistências" (leia mais abaixo).
No dia do ocorrido, as servidoras foram incumbidas de acompanhar uma visita de Padilha a uma comarca no interior de Roraima, onde as duas trabalhavam. Após serem informadas sobre a agenda do magistrado, Daniela solicitou à suposta vítima que organizasse um jantar de recepção em sua casa.
"Foi a primeira vez que eu o vi. A Daniela chegou primeiro e ele chegou depois em um carro do tribunal, com os ingredientes para cozinhar e um vinho", relembrou a servidora em entrevista à reportagem.
De acordo com o relato, cerca de duas horas após Padilha chegar à residência, a suposta vítima se dirigiu ao seu quarto e foi seguida por Daniela.
A servidora afirma que, nesse momento, as duas começaram a se beijar e, na sequência, Padilha entrou no cômodo. Ele também teria tentado beijar a suposta vítima, mas foi afastado diversas vezes, segundo o testemunho.
"Inicialmente, eu fiquei só empurrando, porque primeiro ele ficava tentando me acariciar. Acho que foi a Daniela que me colocou na cama e, quando eu já estava na cama, ele veio para cima. Foi aí que eu comecei a dizer que não", detalhou.
"Ele ficava tentando me convencer, falando para eu não me preocupar, que ele era limpinho. E ele estava falando isso porque estava sem camisinha. Ele estava em cima de mim e eu não conseguia? me senti muito encurralada. Até que, em certo momento, ele já tinha começado tudo", continuou.
O relatório parcial conduzido pela Polícia Federal sobre o caso trabalha com a hipótese de que o jantar teria sido articulado sob o falso pretexto de um evento profissional, já com o intuito de que o magistrado estabelecesse uma relação íntima com a servidora.
Em depoimento colhido pela corporação, a mulher afirma que, durante a penetração, Padilha teria agradecido à assessora por ter apresentado os dois e chegou a dizer que ela havia enviado uma foto dela antes do encontro.
"Ele faz um comentário sobre alguma foto que ela mandou para ele. Nesse momento, eu consigo sair da cama, vou correndo para o banheiro e me tranco. Fiquei parada chorando até eles irem embora."
MENSAGENS
Além do relato, a vítima também forneceu à polícia capturas de tela com diálogos registrados em seu celular para corroborar sua versão. O aparelho foi periciado posteriormente pelo Setor de Inteligência da Polícia Federal, que atestou a veracidade do conteúdo.
A reportagem teve acesso a trocas de mensagens entre o magistrado e a servidora. Nelas, o desembargador chega a afirmar que, "se pudesse voltar no tempo, faria diferente" e admite que "avançou o sinal".
O primeiro diálogo entre os dois é da noite seguinte ao jantar. "Foi um privilégio conhecer uma mulher jovem, tão inteligente, segura, focada e linda", escreveu Padilha à época. A servidora respondeu depois de três dias: "Obrigada pelo jantar, mas encerrou de uma forma que eu não desejava, não me senti confortável e não quero que se repita. Espero que possamos manter uma boa relação profissional", disse.
A conversa prossegue com o magistrado reconhecendo que "se pudesse voltar no tempo faria diferente" e pedindo desculpas. Em resposta, a mulher reforça seu desconforto com a situação.
"Se de início soubesse as reais intenções, não teria aceitado esse jantar. Por isso espero que não se repita. Não lhe quero mal, mas espero que isso não influencie no meu trabalho e carreira", enfatizou.
Cerca de dois meses após a primeira troca de mensagens, Padilha entrou em contato outra vez e pediu um encontro presencial para conversar. Segundo o relato da vítima, o magistrado parecia querer se certificar de que ela não tomaria medidas que o prejudicassem e teria dito que o que ocorreu "não tinha sido nada de mais".
Após a conversa, o desembargador ainda enviou uma nova mensagem perguntando se a servidora gostou "do chef [de cozinha]", fazendo referência a si mesmo no dia do jantar, e chegou a sugerir um novo encontro: "Se tiver oportunidade vou fazer de novo SEM AVANÇAR O SINAL", escreveu em maiúsculas.
Além das mensagens com o magistrado, a perícia também encontrou diálogos com amigos e familiares em que a mulher demonstra desconforto com o pedido de Daniela para receber o desembargador em sua casa. Segundo a Polícia Federal, as conversas trocadas antes do ocorrido indicam que ela teria cedido à solicitação motivada por interesses profissionais.
Também de acordo com a PF, a vítima revelou "nervosismo antes do jantar" e, após o evento, "desabafou sobre tristeza intensa, sensação de menosprezo/impotência e confusão emocional".
O documento da PF aponta ainda que os diálogos, com indicações de "choro e incômodo com o ocorrido", compõem um quadro de "?prova indireta? contemporânea aos fatos" que pode ser usado para corroborar a versão apresentada pela acusação.
SINDICÂNCIA
A denúncia contra Padilha foi formalizada em junho de 2025 e hoje tramita em sigilo no STJ, sob relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira.
De acordo com a servidora, a demora para apresentar a acusação decorreu do medo de represálias que pudessem afetar sua carreira, além do receio de que a denúncia não fosse para frente.
Na época do incidente, o desembargador ocupava pela terceira vez o cargo de corregedor-geral no tribunal, função responsável pela apuração de condutas indevidas de integrantes da corte. No colegiado desde 2001, ele presidiu o órgão em duas ocasições. Também comandou a OAB de Roraima.
A servidora foi exonerada do TJ-RR em março de 2024, mas retornou posteriormente. A denúncia foi formalizada no período em que esteve afastada. A decisão teria ocorrido após um encontro inesperado com o magistrado durante uma visita ao Palácio da Justiça de Roraima, que reacendeu traumas.
Na decisão do STJ que autorizou a abertura da sindicância, o ministro responsável afirmou que, em casos de estupro, o relato da vítima tem "especial relevância".
A decisão também autorizou a instauração de medida cautelar para impedir que Padilha se aproxime da servidora durante o curso da sindicância. O desembargador está proibido de contatar a mulher e deve se manter a uma distância mínima de 100 metros da denunciante.
Além do crime de estupro, a PF apura os crimes de violação sexual mediante fraude e assédio sexual.
"A gravidade do caso se agrava pelo contexto: a imputação recai, em tese, sobre autoridade da cúpula do Judiciário estadual, em ambiente funcionalmente associado (ainda que o fato se dê em local privado), e com alegado aproveitamento de assimetria de poder", conclui o relatório parcial da PF.
O QUE DIZ O DESEMBARGADOR
Procurado pela reportagem, o desembargador Almiro Padilha enviou uma nota em que afirma que "as acusações referentes ao processo que tramita junto ao Tribunal de Justiça de Roraima são absurdas e infundadas, pois não têm respaldo em provas legais".
O texto ainda relembra que o processo segue o rito institucional, com direito ao contraditório e à ampla defesa. "Por falta de elementos que confirmassem as alegações, inicialmente na área disciplinar administrativa, foi julgado improcedente. Houve recurso e o processo tramita normalmente no TJ-RR", diz.
Sobre a sindicância, a nota enfatiza que "o encaminhamento ao STJ se deu pelo TJ-RR após recebimento da denúncia nos termos da legislação vigente".
"À época dos fatos, o magistrado ocupava o cargo de corregedor e exercia normalmente suas funções de correição na comarca. A defesa aponta, ainda, que a versão apresentada pela denunciante contém inconsistências, entre as quais contradições sobre deslocamentos mencionados. A defesa confia na apuração imparcial da Justiça e pede que o caso seja tratado pela imprensa com responsabilidade, respeitando o devido processo legal e a presunção de inocência", conclui.
O Tribunal de Justiça de Roraima afirmou que adotou todas as medidas legais. "No âmbito administrativo, há apuração em curso, conduzida sob rigoroso sigilo, nos termos da legislação aplicável", diz a nota.