SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) validou o curso de medicina de uma turma exclusiva para pessoas oriundas de assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas na UFPE (Universidade Federal de Pernambuco). O ministro Herman Benjamin, presidente da Corte, assinou a decisão nesta sexta (22).
A AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu reverter, no STJ, a decisão do TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), que previa a suspensão do curso após o encerramento do primeiro semestre letivo. A medida do TRF5 pretendia analisar possíveis irregularidades no processo de seleção dos estudantes para a categoria "educadores do campo".
A iniciativa, fruto da parceria entre a UFPE e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), foi alvo de uma série de disputas judiciais desde o lançamento do edital, em setembro de 2025. As disputas judiciais, em diferentes momentos, travaram o processo seletivo da turma criada a partir de políticas afirmativas.
O edital abriu 80 vagas --equivalente a uma turma inteira-- do curso de medicina do Centro Acadêmico do Agreste, no campus de Caruaru, interior de Pernambuco, para beneficiários do Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária).
O Pronera, que existe desde 1998, tradicionalmente oferece cursos de graduação em áreas como pedagogia, direito, agronomia, engenharia agrícola, medicina veterinária, entre outras. Pela primeira vez, o programa quer incluir a formação de médicos.
Na decisão, Benjamin sustentou que a interrupção da turma especial de medicina provocaria lesão à ordem pública, "em decorrência dos entraves à execução normal e eficiente da política pública de âmbito nacional desenhada e estrategicamente escolhida pelo gestor público".
O ministro ressaltou que as aulas do segundo semestre do curso de medicina se iniciam em 10 de agosto e a UFPE precisa de 60 a 90 dias para viabilizar a oferta de disciplinas, realizar as matrículas, alocar os professores e organizar a logística de salas de aulas, laboratórios e insumos.
Para o STJ, o TRF5 desconsiderou a presunção de legitimidade do ato do poder público que instituiu a turma especial do Pronera. Benjamin considerou, em sua decisão, que o tribunal interferiu indevidamente "na execução de política pública federal de ensino e inclusão, estruturada em âmbito nacional".
Em 9 de outubro do ano passado, a três dias do vestibular específico, o vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB) ingressou com uma ação popular na Justiça questionando a legitimidade do curso. Segundo ele, a iniciativa ataca a igualdade de oportunidades ao conceder preferências "baseadas em critérios discricionários".
O parlamentar disse, na época, que o pano de fundo de seu descontentamento é a possibilidade de integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) serem beneficiados pela medida. O grupo tem uma ligação histórica com o presidente Lula (PT).
O CFM (Conselho Federal de Medicina) foi um dos primeiros a se manifestar contra a criação da turma. Para a entidade, a medida teria um caráter ideológico, privilegiando um grupo politicamente organizado, referindo-se também, especificamente, ao MST.
O imbróglio logo chegou ao Congresso Nacional. O senador Dr. Hiran (PP-RR), presidente da Frente Parlamentar da Medicina, qualificou o edital como "uma anomalia", afirmando que a medida abre um "precedente perigoso" para futuras ações afirmativas nas universidades públicas.
A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, da qual Hiran é membro, convocou, no ano passado, os então ministros da Educação, Camilo Santana, e da Reforma Agrária, Paulo Teixeira, a prestarem esclarecimentos sobre a criação da turma e os critérios adotados.
A APM (Associação Paulista de Medicina) também se posicionou contra. Em nota, a entidade afirmou que a formação médica deve obedecer a critérios "técnicos, amplos e válidos para todos os estudantes", sem "favorecer grupos com base em alinhamentos políticos e ideológicos".
"Devemos nos ater à Lei 12.711/2012, que reserva cotas em universidades federais para estudantes de escolas públicas e raciais, sem favorecer grupos com base em alinhamentos políticos e ideológicos", diz o comunicado assinado pelo presidente da APM, Antonio José Gonçalves.
"Estamos tratando de uma instituição federal de ensino [UFPE], cuja prioridade deve ser a formação médica de qualidade, baseada em critérios técnicos amplos e válidos para todos os estudantes", acrescentou a associação.