RECIFE, PE (FOLHAPRESS) - A sigla do Sindicato do Crime escrita nesta semana na areia do Morro do Careca, principal cartão-postal de Natal, expôs publicamente um movimento que autoridades do Rio Grande do Norte dizem observar gradativamente há anos: a ampliação do domínio territorial da principal facção potiguar em comunidades da capital e do interior do estado.
Uma denúncia apresentada à Justiça neste mês pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra 25 integrantes da organização descreve uma estrutura voltada para controle de territórios, disciplina interna, lavagem de dinheiro e articulação com facções de outros estados. As estratégias são semelhantes às adotadas por grupos criminosos de maior porte.
O Sindicato do Crime surgiu em 2013 após dissidências do PCC (Primeiro Comando da Capital) dentro do sistema prisional potiguar, onde ganhou força ao defender autonomia local e disputar o controle das cadeias e dos territórios urbanos do estado.
A facção ganhou projeção nacional após o massacre da Penitenciária de Alcaçuz, em 2017, e a onda de ataques a ônibus, prédios públicos e bases policiais registrada no estado, em 2023.
A denúncia deste mês é resultado da Operação Treme Tudo, deflagrada em dezembro do ano passado no Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Rondônia. Os denunciados respondem por crimes como organização criminosa armada, associação para o tráfico, comércio ilegal de armas e lavagem de dinheiro.
Segundo a investigação, o Sindicato do Crime mantém áreas de influência em bairros de Natal e da região metropolitana. A Vila de Ponta Negra, comunidade situada próxima ao Morro do Careca, é apontada pelo Ministério Público como uma das principais bases da facção na capital potiguar.
A investigação teve início após a prisão de Alligueiton Patrício de Araújo, conhecido como Ponta ou Adidas, apontado pela Promotoria como uma das principais lideranças da facção. A análise do celular e de dados armazenados em nuvem do investigado permitiu identificar integrantes da cúpula e mapear parte da estrutura operacional do grupo.
O advogado Vitor Manuel Deus, que representa Alligueiton, afirmou por meio de nota que houve "vazamento ilegal" de peças da investigação da Operação Treme Tudo e apontou supostas falhas na cadeia de custódia das provas reunidas.
A defesa afirmou que teve acesso apenas a "uma ínfima parcela" do material coletado e alegou prejuízo ao contraditório e à ampla defesa.
Conforme a denúncia, a facção possui uma hierarquia dividida entre comando e execução. No topo estaria a chamada "Final", composta pelos fundadores do grupo, seguida de um conselho responsável por decisões estratégicas e autorizações de execuções. A nomenclatura é a mesma usada pelo PCC em São Paulo.
A investigação aponta ainda a existência de setores especializados voltados para cadastro de integrantes, controle financeiro e logística. Integrantes da facção atuariam em funções específicas, como gestão financeira, coordenação territorial e transmissão de ordens dentro e fora do sistema penitenciário.
O grupo utilizava, ainda, os chamados tribunais do crime para julgar integrantes suspeitos de descumprir regras internas ou colaborar com facções rivais. É uma dinâmica que se repetiu em diferentes grupos criminosos do Sudeste ao longo das duas últimas décadas.
"O tribunal do crime funciona como mecanismo de controle social e disciplinar da facção sobre áreas onde ela exerce influência. As decisões são tomadas coletivamente para que nenhum integrante assuma sozinho a responsabilidade por uma execução. Quem age por conta própria também pode ser submetido ao tribunal do crime", explicou o promotor Silvio Brito.
A investigação aponta ainda conexões do Sindicato do Crime com facções de outros estados, como Nova Okaida, da Paraíba; GDE, do Ceará; ADE, de Pernambuco; BDM, da Bahia; e TCP, do Rio de Janeiro.
O processo também cita ligação com o CV (Comando Vermelho) no Amazonas por meio de um fornecedor de drogas para a facção potiguar.
No entanto, o avanço recente do CV passou a pressionar facções regionais no Nordeste, incluindo o Sindicato do Crime, desfazendo parcerias e buscando protagonismo.
Nesta sexta-feira (22), a Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu dez suspeitos apontados como integrantes de um núcleo de homicídios ligado ao Sindicato durante a segunda fase da Operação 'Lockout', em Mossoró, Natal e Baraúna.
A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte afirmou que intensificou nos últimos anos ações de enfrentamento às facções criminosas no estado, incluindo o Sindicato do Crime, por meio de operações integradas, investigações especializadas e medidas de bloqueio financeiro de organizações criminosas.
O delegado Joacir Rocha, diretor da Deicor (Divisão Especializada em Combate ao Crime Organizado), citou a ampliação do monitoramento de lideranças, prisões interestaduais e ações voltadas à apreensão de armas, drogas e ativos ligados às facções como algumas dessas medidas. As operações, acrescenta, contribuíram para reduzir a capacidade operacional desses grupos.
Para a antropóloga Juliana Melo, professora da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) e pesquisadora do INViPS (Instituto Nacional Violência, Poder e Segurança Pública), a permanência do Sindicato do Crime após sucessivas operações policiais está ligada à capacidade de reorganização da facção e à dinâmica do sistema prisional brasileiro.
A pesquisadora afirma que, apesar da expansão territorial e da estrutura consolidada dentro do estado, o Sindicato ainda atua como uma facção regional, diferente de organizações nacionais como PCC e Comando Vermelho.
"É uma facção muito voltada para manutenção do domínio local e regional. Não vejo hoje o Sindicato do Crime com capacidade de expansão nacional, mas vejo uma organização disposta a sustentar esse território e resistir ao avanço de outros grupos", afirmou.
"Quando eles escrevem a sigla no principal cartão-postal do Rio Grande do Norte, mostram que seguem vivos e com disposição para disputa territorial", disse.
ADVOGADOS COMPÕEM A SINTONIA DOS GRAVATAS
A denúncia também descreve uma estrutura chamada Sintonia dos Gravatas, formada por advogados suspeitos de atuar como ponte entre líderes presos e integrantes da facção fora do sistema penitenciário. É mais um elemento que se assemelha a facções como PCC e CV.
A advogada Sandra Cássia Moura Caetano foi denunciada sob suspeita de repassar ordens e mensagens da facção. Segundo a Promotoria, ela foi presa em flagrante no dia da operação com bilhetes usados para comunicação interna do grupo.
O advogado Ricardo de Souza Lima, que representa Sandra, afirmou que as acusações apresentadas refletem "exclusivamente a versão acusatória inicial, sem força de condenação".
Em nota, a defesa disse que a investigação não identifica a advogada nominalmente nos diálogos interceptados e afirmou que a inclusão dela no processo ocorreu a partir de "inferências indiretas".
O secretário-geral adjunto e corregedor-Geral da OAB-RN (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcos Braga, afirmou à reportagem que a entidade mantém atualmente 16 processos ético-disciplinares relacionados a suspeitas de advogados ligados a facções criminosas.
Segundo ele, cinco profissionais já foram suspensos preventivamente e uma advogada teve a carteira cassada após condenação criminal com trânsito em julgado. Braga afirmou que a OAB-RN tem adotado medidas para impedir o uso da profissão por integrantes de organizações criminosas.