BERLIM, ALEMANHA - (FOLHAPRESS) - O processo civil que se desenrola no Tribunal Regional de Munique, na Alemanha, contra a Tüv Süd, empresa que atestou a segurança da barragem que se rompeu em Brumadinho (MG) em 2019, matando 270 pessoas, terá novas audiências nesta semana.
O foco das sessões será a explicação de um parecer jurídico, elaborado por um especialista do Instituto Max Planck, sobre qual seria a responsabilidade da companhia alemã sob o direito ambiental brasileiro, que será usado no julgamento.
Essas audiências são um passo importante do processo, de acordo com o advogado Jan Spangenberg, que representa as mais de 1.500 vítimas e familiares no caso, além dos municípios de Brumadinho e Mário Campos. "Depois de três dias, ficará claro qual é o padrão jurídico brasileiro que a corte deverá aplicar", afirma.
Segundo Spangenberg, a corte da Bavária já anunciou que um professor de geotecnia vai elaborar um laudo pericial técnico e planeja agendar novas audiências para ouvir, como testemunhas, um engenheiro alemão da Tüv Süd e dois funcionários brasileiros.
Com os laudos jurídico e técnico, a corte deve ter os elementos necessários para apresentar um veredito, afirma Spangenberg. "Estamos esperançosos e otimistas de que um perito ténico seja ouvido até o final do ano e que a sentença possa ser proferida no primeiro semestre de 2027", declara.
O perito técnico será responsável por avaliar se o fator de segurança 1,09 ?que serviu de base para a ceritificação da Tüv Süd sobre a estabilidade da barragem em Brumadinho? era suficiente.
A ação civil pede uma indenização de cerca de 600 milhões de euros, o equivalente a R$ 3,5 bilhões pelo rompimento da barragem em janeiro de 2019, quando mais de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram liberados, matando 270 pessoas e intoxicando os ecossistemas da região.
Em contrapartida, um outro procedimento, desta vez criminal, corre o risco de prescrever, de acordo com investigação conduzida pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e pelas rádios alemãs NDR e WDR. A notícia-crime foi feita contra um gerente alemão da Tüv Süd que supostamente sabia da condição precária da barragem.
Segundo os veículos, sete anos após a apresentação da notícia-crime, a Promotoria da corte da Bavária ainda não ofereceu a denúncia e só deve apresentar uma resposta sobre o caso no fim deste ano. Se a Promotoria decidir pela denúncia, o tribunal teria apenas dois anos para emitir a licença antes do limite de dez anos para se julgar um caso criminal.
O Ministério Público de Munique teria conduzido lentamente as investigações desse caso e teria ido pela primeira vez à sede da Tüv Süd na Alemanha para recolher provas só em 2024, segundo os veículos.
Em resposta, a Promotoria afirmou que a demora nas investigações se deve ao fato de se tratar de um "procedimento extremamente amplo e complexo" e à dificuldade de se obter e traduzir documentos brasileiros, mas que o caso estaria sendo conduzido com máxima prioridade para a conclusão dentro do prazo.
A Tüv Süd disse que contribuiu desde o início com o Ministério Público de Munique, mas rejeita qualquer "responsabilidade jurídica" sobre o desastre.