SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Metade dos cargos ocupados na Câmara Municipal de São Paulo é preenchida por indicações de vereadores, os chamados comissionados. Dos 2.187 funcionários ativos, 1.219 se enquadram nesse perfil, ou 55,7%, segundo dados oficiais.
Por mês, os salários comissionados, que vão de R$ 5.800 a R$ 28,2 mil, custam R$ 17,8 milhões aos cofres do Legislativo paulistano, abastecido com recursos públicos da capital. Além do pagamento, os funcionários recebem vale-alimentação e vale-refeição que, juntos, somam R$ 3.400.
Esses postos de trabalho estão em gabinetes e lideranças partidárias, já que cada parlamentar tem direito a 18 cargos de livre indicação. Cada um dos 55 vereadores pode empregar um chefe de gabinete e até 17 assessores.
Há cargos comissionados também na Mesa Diretora, órgão responsável por comandar os trabalhos legislativos e administrativos.
Nesse modelo, segundo a Câmara, os contratados têm sua carga horária e produtividade controladas pelos próprios vereadores que os indicaram aos cargos. O acompanhamento é feito por um sistema de recursos humanos e pela folha de frequência individual, assinada manualmente pelos servidores ao entrarem e saírem do trabalho.
Enquanto isso, os cargos efetivos, ocupados por servidores aprovados em concurso público ou com carteira assinada, somam 589 vagas na Câmara, onde também trabalham 34 policiais militares e 109 guardas-civis metropolitanos.
Apesar de a Casa funcionar das 10h às 19h em dias de semana, as escalas de horário obedecem às necessidades de cada unidade parlamentar. Em caso de horas extras trabalhadas, essas jornadas são compensadas por meio de banco de horas, segundo o Legislativo municipal.
Reportagem da Folha mostou que uma assessora parlamentar do PT na Câmara foi vista em uma academia em Jundiaí, cidade no interior de São Paulo a 60 quilômetros da capital, durante o horário de expediente.
Sócia de uma academia de spinning, Talita Greco foi fotografada deixando o local às 11h05 de segunda-feira (18). Ele foi nomeada assessora parlamentar em março, com salário de cerca de R$ 10 mil.
Segundo a liderança do PT na Câmara, responsável poe sua indicação ao cargo, o expediente da assessora é das 10h às 19h, nas dependências do gabinete, "podendo esporadicamente exercer atividades externas ligadas a sua função", segundo nota.
Procurada, a assessora negou que tivesse ido à academia no horário do expediente, quando afirmou estar no prédio da Câmara. Apesar de a reportagem não a ter encontrado lá, Talita afirmou cumprir expediente e que, naquele dia, esteve em agenda externa com o vereador Helio Rodrigues (PT).
Ao ser questionada por possíveis irregularidades no controle de frequência dos assessores comissionados, a Câmara reiterou que essa responsabilidade é dos gabinetes, incumbidos também de anotar na folha individual de frequência férias, afastamentos e faltas.
A atuação de um assessor parlamentar inclui apoiar o vereador na proposição de projetos de lei, além de elaborar peças judiciais de interesse dos mandatos. Esses funcionários também auxiliam em estratégias de comunicação e na interpretação do regimento interno da Casa, necessário para trâmites como pedir abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), por exemplo.
Para o professor Marco Antonio Carvalho Teixeira, do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da FGV (Fundação Getulio Vargas), os cargos comissionados funcionam com base na informalidade porque são os próprios gabinetes que gerem os recursos do mandato, incluindo os humanos.
"Isso pode gerar qualquer tipo de situação porque não há um controle externo", diz. "Cabe a cada vereador fazer a gestão dos recursos sob os princípios da transparência e responsabilidade do dinheiro público", continua.