BELÉM, PA (FOLHAPRESS) - A avenida Liberdade, anunciada como legado da COP30 em Belém e inaugurada em abril deste ano, cinco meses após o início da conferência do clima, é alvo de duas ações por suposto prejuízo de posse de terra de moradores do entorno. Ambas aguardam decisão judicial.
Uma delas incluía um pedido de paralisação da obra, mas a avenida foi inaugurada antes da apreciação da Justiça.
Além da suposta sobreposição ao território de populações tradicionais, nas ações é dito que houve dano ambiental, com a destruição de milhares de pés de açaí da comunidade Navegantes para criar a avenida. Pesquisadores afirmam, ainda, que animais foram atropelados na via após a inauguração.
Procurada pela reportagem, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) afirma que ainda não havia sido notificada e que celebrou um acordo judicial com os moradores de uma das comunidades, sendo que as indenizações já foram depositadas para aqueles que aceitaram a proposta.
Em nota, o governo do Pará, responsável pela via, diz que a obra atende a 57 condicionantes socioambientais e incorpora medidas de mitigação, como 34 passagens de fauna para prevenção de atropelamentos.
Com 14 km de pista expressa, a via foi criada para interligar os municípios de Ananindeua e Marituba, na região metropolitana. A construção foi orçada em R$ 489 milhões, com recursos do governo estadual.
A inauguração da avenida ocorreu em 2 de abril, mesmo dia da transmissão de cargo do então governador Helder Barbalho (MDB) para a vice Hana Ghassan.
As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em março deste ano, para proteção dos direitos territoriais das comunidades de Nossa Senhora dos Navegantes, Beira-Rio e Uriboquinha, afetadas pela nova via.
O MPF aponta o que considera graves irregularidades em um acordo firmado em 2025, entre a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e o governo estadual, que transferiu 32,58 hectares do imóvel da fazenda experimental da Embrapa para a realização da obra.
Dessa área cedida, em torno de 7,3 hectares ?o equivalente a dez campos de futebol? são sobrepostos aos territórios das três comunidades ribeirinhas extrativistas. No processo, a Embrapa reconhece a presença dos ribeirinhos na região há mais de 80 anos, mas afirma que detém domínio formal da área.
"O fundamento das ações é que o acordo é nulo, pois foi feito sem ouvir os ribeirinhos", diz o procurador Felipe Palha. Segundo ele, se o acordo for invalidado, a posse do Estado sobre aquele trecho da terra deixará de ter validade jurídica.
O MPF pede que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a Embrapa e a União reconheçam formalmente o território das comunidades, totalizando 1.500 hectares, para a criação de um Projeto de Assentamento Agroextrativista.
"A falta de titulação formal submete os moradores a um cenário de invisibilidade e racismo institucional, privando-os de serviços básicos como água, energia e saneamento e expondo o território à especulação imobiliária agravada pela nova rodovia", diz a procuradora Thais Santi.
A Secretaria de Infraestrutura e Logística do Pará diz, em nota, que as comunidades citadas foram indenizadas, incluindo pelos valores previstos de produção futura de açaí pelos próximos 20 anos.
"A obra acompanhou o traçado do linhão de energia já existente, em uma área que possuía intervenção anterior e predominância de vegetação rasteira, em total conformidade ao licenciamento ambiental", declara a pasta.
A Embrapa diz, em comunicado, que não foi notificada da ação e defende que o acordo é legal. De acordo com a empresa, ele foi homologado pela Justiça Federal visando a proteção e a restituição do patrimônio público federal sob sua gestão.
Também em nota, a AGU (Advocacia-Geral da União) diz que ainda não foi citada sobre a ação que envolve Incra, Embrapa e União e que apresentará manifestação nos autos quando isso ocorrer. "Entretanto, a Advocacia-Geral da União reforça desde já que tem atuado com firmeza na defesa dos direitos indígenas e avaliará cuidadosamente as peculiaridades do caso concreto", declara.
Moradores da comunidade quilombola do Abacatal, próxima da avenida, chegaram a acampar na rodovia, no final de março, para cobrar a reparação dos danos. Eles temem insegurança alimentar, porque 90% vivem da agricultura familiar e do cultivo do açaí.
ATROPELAMENTO DE ANIMAIS
Desde que a via foi inaugurada, pelo menos um tamanduá-mirim e três capivaras foram mortos por atropelamento no trecho.
Pesquisadores fizeram alertas para os riscos associados à avenida, que divide o Parque Estadual do Utinga e a APA (Área de Proteção Ambiental) de Belém, um dos poucos fragmentos remanescentes de vegetação da cidade.
"A vegetação que sustenta toda essa fauna foi retirada", diz o pesquisador Leandro Ferreira, do Museu Paraense Emílio Goeldi. "Quando você cria uma barreira física, os animais têm que se adaptar a essa nova realidade. Com isso os casos de atropelamento de animais vão aumentar, principalmente à noite, pois muitos são animais noturnos."
Um levantamento feito pelo Museu Emílio Goeldi identificou mais de mil espécies de árvores na área ocupada pela avenida.