BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Ministério Público Federal em Alagoas abriu um procedimento para investigar o uso de dinheiro da educação para o pagamento de agrotóxicos, peças de tratores e reforma de uma arena de vaquejada por parte de duas prefeituras de Alagoas, Campo Grande e Olho D'Agua Grande, comandadas pela mesma família.
O caso foi revelado no último dia 1º pela Folha de S.Paulo, após cruzar extratos do Fundeb, mais de 30 notas fiscais e visitar as duas cidades. O procedimento foi instaurado na quarta (3) no 10º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas, órgão com atribuição criminal.
Os desvios identificados pela reportagem, que somam cerca de R$ 6 milhões, ainda incluem gastos de manutenção de carros particulares para construtoras, sem que haja obras de educação, e gastos vultosos para transporte escolar. Nas cidades, no entanto, ônibus circulam em situação precária, escolas sofrem infraestrutura deficiente e professores recebem remuneração 50% abaixo do piso nacional.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica. Inclui verbas de impostos estaduais e municipais, acrescidas de complementação federal ?por envolver dinheiro da União, a Procuradoria também atua nesses casos.
A família do político Arnaldo Higino controla os dois municípios. O sobrinho Teo Higino (PSB) é prefeito pelo segundo mandato de Campo Grande, e a mulher de Arnaldo, Suzy Higino (PP), governa Olho D'Água Grande também pelo segundo mandato.
Todos foram procurados na tarde de quarta-feira, mas não responderam. A reportagem esteve nas prefeituras e pede, repetidamente, esclarecimentos desde 12 de maio.
O pai de Arnaldo, Evânio Higino, dá nome a uma arena de vaquejada, privada, que fica na entrada de uma das fazendas do grupo, em Campo Grande. Evânio Higino também é o nome de uma escola municipal que adiou o início do ano letivo por falta de carteiras.
Enquanto a quadra da escola Evânio Higino está interditada há pelo menos dois anos, com telhado destruído, o Parque de Vaquejada Evânio Higino, de propriedade da família, recebeu cobertura nova na arquibancada neste ano.
As melhorias para a vaquejada foram custeadas com dinheiro do Fundeb das duas cidades. A obra terminou em março, a tempo de receber uma competição, que deu R$ 380 mil em prêmios.
Outros membros da família Higino ocupam cargos nas duas cidades. Greicy Higino, sobrinha de Arnaldo e irmã de Teo, é secretária de Educação de Campo Grande. A mulher de Teo, Mara Higino, é vice-prefeita em Olho D'Água Grande.
Arnaldo Higino foi eleito prefeito de Campo Grande pela primeira vez em 1992 e, desde 2005, deixa o cargo apenas para parentes assumirem. Ele já é alvo de várias investigações.
Em 2017, foi preso em flagrante ao receber propina de R$ 11 mil de uma pessoa, também investigada, que esquentava notas fiscais para lavar o desvio de dinheiro público. Naquela investigação, os desvios detectados também envolviam recursos da educação, relacionados a merenda escolar e ao PDDE (Programa de Dinheiro Direto na Escola), além de outras rubricas.
Um outro parente dele, Miguel Higino ?que foi prefeito de Campo Grande entre 2013 e 2016? também foi investigado e preso. A Folha de S.Paulo não conseguiu contato com Miguel.
Em 2011, Arnaldo Higino foi denunciado pelo Ministério Público de Alagoas sob acusação de ter desviado água da rede de abastecimento da cidade para beneficiar uma de suas fazendas. O "gato" de Arnaldo provocava falta de água em três povoados: Cabaças, Traíras e Capim.
Ele também já foi investigado sob suspeita de compra de votos e desvios de dinheiro da área de saúde. Nessa última ação, de 2019, foi condenado e fez um acordo para ressarcir, de forma parcelada, R$ 429 mil aos cofres públicos.
Arnaldo chegou a conseguir votos para se reeleger em 2020, pelo PP, mas a Justiça Eleitoral impugnou a candidatura por causa da condenação por improbidade e suspensão de direitos políticos. Foi na eleição suplementar que o sobrinho Teo Higino chegou ao cargo.
O ex-prefeito declarou, naquele pleito, ter R$ 874 mil em bens, a maior parte em propriedades. Ele chegou a migrar de partido, do PP para o PSB em 2024, mas sua filiação está suspensa por causa da perda de direitos políticos decorrente de condenação.
Ele também transferiu seu domicílio eleitoral para a cidade vizinha de Porto Real do Colégio. Relatos colhidos na cidade indicam que ele pretende estender sua influência além das cidades que já controla.