BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo Lula (PT) avalia converter 138 presídios em unidades de segurança máxima, segundo afirmou nesta terça-feira (9) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva.
Segundo o ministro, o governo identificou as 138 unidades prisionais "mais representativas" do crime organizado, com 18% da população carcerária e 80% das lideranças das cerca de 80 organizações criminosas catalogadas pelo Serviço de Inteligência Penal Federal.
Esse levantamento foi conduzido pela Senappen (Secretaria de Políticas Penais) do Ministério da Justiça. A referência para conversão desses presídios seriam os cinco presídios federais de segurança máxima atualmente existentes.
"[Vamos converter em presídios de segurança máxima] dotando de equipamentos e tecnologia para tirar esses 138 presídios de estado precário. Nossa ideia original era fazer um novo por estado, seriam 27, até que tivemos o estímulo e o apoio para elevarmos", afirmou o ministro durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
O ministro não deu detalhes sobre o trabalho de coordenação com as secretarias penitenciárias estaduais, e também não deu um prazo para conclusão dessa conversão.
Durante a sessão, o ministro também prometeu ampliar esforços para detectar celulares contrabandeados ilegalmente para presídios e aumentar a taxa de resolução de homicídios no Brasil. Também citou a Operação Carbono Oculto, da Receita Federal, como exemplo de asfixia financeira de organizações criminosas.
DECRETO DA MISOGINIA NAS REDES
Em frente aos parlamentares, o ministro também defendeu o decreto do governo Lula que ampliou obrigações das plataformas de rede social no combate à circulação de conteúdos de assédio, ameaça, violência e exposição não consensual de nudez.
"Nós tínhamos questões de fraude, de ataque às mulheres, de ataque às crianças, pedofilia", afirmou Lima e Silva, afirmando que, quando assumiu o cargo, em janeiro, a comissão que tratava do decreto já estava instalada e encaminhando o texto com urgência.
Ele também argumentou que o governo tinha obrigação de agir para regulamentar decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu parâmetros de responsabilização das plataformas, em junho de 2025. "Nós buscamos no decreto não ultrapassar nenhum milímetro da decisão que o Supremo tinha tomado."
RAMAGEM
Deputados da oposição questionaram o papel da Polícia Federal na prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), em abril deste ano, no estado da Flórida (EUA), pelo serviço de imigração americano. Ele foi condenado por tentativa de golpe e é foragido da Justiça brasileira.
Lima e Silva buscou afastar argumentos de que autoridades brasileiras teriam intercedido junto aos EUA pela prisão de Ramagem e citou um relatório da PF. "Teria ocorrido uma comunicação ao nível da cooperação policial, uma comunicação informal entre diálogos entre os agentes da ICE [serviço de imigração] e o oficial de ligação, que teriam trocado informações sobre o cidadão brasileiro que acabou sendo alcançado pela providência", afirmou.
A PF afirmou, na época, que a detenção seria fruto de "cooperação policial internacional" com as autoridades americanas. "O preso é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito", disse a corporação.
Segundo informações divulgadas pelos EUA na ocasião, a prisão de Ramagem não teve a ver com a condenação no Brasil, mas sim com um visto de turista vencido ?o que, em tese, abriria caminho para deportação. Ele agora aguarda resposta sobre um pedido de asilo nos EUA.
Na sequência da prisão do ex-delegado, o governo Trump mandou o oficial de ligação da Polícia Federal deixar o país, acusando-o de manipular o sistema de imigração do país para prejudicar Ramagem. Em represália, o Brasil retirou as credenciais de um agente de imigração americano que atuava na coordenação do setor no Brasil.