SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O Projeto de Lei 4.086/2025 foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O texto torna gravíssima a infração de adulterar o sistema de escapamento de veículos para aumentar o ruído.
A proposta é de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM). O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Crimes Ambientais para endurecer as punições contra a prática.
Pela proposta, a adulteração do escapamento passará a ser infração gravíssima, com multa e retenção do veículo até a regularização. Em caso de reincidência em até 12 meses, o motorista poderá ter o direito de dirigir suspenso por seis meses.
Atualmente, a conduta é considerada infração grave. Se o projeto virar lei, a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação passará de cinco para sete pontos, e a multa aumentará de R$ 195,23 para R$ 293,47.
O texto também determina que a irregularidade seja comunicada ao órgão ambiental competente para eventual apuração de crime de poluição sonora. Além disso, altera a Lei de Crimes Ambientais para incluir regras específicas sobre a adulteração de escapamentos.
O documento cita a Organização Mundial da Saúde (OMS), que alerta que a exposição contínua a ruídos acima de 70 decibéis já pode ser prejudicial à saúde humana. "Escapamentos adulterados em motos frequentemente ultrapassam os 100 decibéis, equiparando-se ao som de disparos de armas de fogo", diz o projeto.
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como está sujeito à apreciação do Plenário, também precisará ser aprovado pelos deputados antes de seguir para análise do Senado.