RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Angra dos Reis, no sul do estado do Rio de Janeiro (a 150 km da capital), vive um conflito entre a prefeitura e parte da população desde que o município começou a cobrar a taxa de turismo de todos os visitantes.
Chamado de TTS (Taxa de Turismo Sustentável), o tributo varia entre R$ 50 e R$ 100 e entrou em vigor este mês.
Desde maio, moradores e representantes dos setores de turismo e hospedagem realizam protestos em Ilha Grande, principal destino turístico da cidade. Os atos ocuparam o cais e alguns manifestantes estão sendo processados pela prefeitura. Houve ainda um episódio de incêndio a um totem que realiza o pagamento da taxa.
Dado da TurisAngra indica que a cidade recebeu 1,5 milhão de turistas em 2024, número mais recente disponível. O número inclui turistas de Ilha Grande e do continente. A prefeitura prevê arrecadar R$ 50 milhões por ano.
A lei afirma que os recursos são para financiar a estrutura utilizada pelo turista e prevê que os recursos arrecadados devem, prioritariamente, custear atividades da TurisAngra e do Imaar (Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis), sem detalhar quais são as atividades.
A população contrária à taxa afirma que a cobrança pode reduzir o número de visitantes em Ilha Grande. Também reclama que não houve diálogo com os moradores e o setor de turismo.
A prefeitura comandada por Cláudio Ferreti (MDB) disse que respeita os protestos, "desde que exercido de forma ordeira e responsável, sem depredação do patrimônio público". Em nota e por telefone, a gestão afirmou que fez dez reuniões com a população e representantes do turismo.
A prefeitura moveu ao menos dois processos contra nove manifestantes, pedindo a proibição de obstrução do cais. Houve também abertura de investigação da Polícia Civil para apurar suspeita de organização paramilitar e milícia, fato também negado pelos organizadores do protesto.
A polícia ainda apura a autoria de um incêndio em um dos totens de cobrança da taxa, durante a madrugada de 31 de maio. O incêndio não causou danos graves, nem vítimas. Organizadores negam relação com os autores.
Desde o episódio, o policiamento foi reforçado no cais, onde ocorreram os protestos e o incêndio. Houve episódios de tumulto entre manifestantes, policiais e agentes da prefeitura.
A prefeitura disse que a lei que prevê a taxa foi ajustada duas vezes ?a primeira versão, como mostrou a Folha em novembro, previa pagamento de R$ 95 para entrar em Ilha Grande. O valor foi reduzido para R$ 50.
A visita ao continente também custa R$ 50. No entanto, quem não tiver comprovação de hospedagem é cobrado em R$ 100. Os valores serão reajustados em 2027. As taxas têm validade de 30 dias. Hospedagens por mais de um mês precisam pagar novamente.
Em Ilha Grande a taxa é cobrada nos cais, por totens, ou por um site. Segundo moradores, o pagamento é fiscalizado por agentes municipais e funcionários da empresa de pagamento.
Daniele Lopes, moradora de Ilha Grande, diz que agentes da prefeitura, diante da recusa do pagamento, indicam que o cliente precisa retornar ao continente.
"Eles travam o acesso ao cais, fazem um curral em que os turistas precisam fazer o pagamento e depois passar pela catraca", afirma. "Estão coagindo os turistas a pagarem com uso da força."
Representante da mobilização local, Daniele afirma que os protestos diminuíram esta semana, por causa dos processos movidos pela prefeitura.
Ulisses Covas, da TurisAngra, nega coação. "Não há bloqueio de acesso, ainda que esse turista se negue a pagar. A cobrança é prevista em lei, então ele pode ser inscrito em algum cadastro [de inadimplência]", afirma.
CONTRATO COM FINTECH
A taxa gerou manifestação do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que deu cinco dias úteis para que a Fundação de Turismo de Angra dos Reis se manifeste sobre o contrato firmado com a Cashpago, fintech responsável pelo sistema de arrecadação. O prazo termina na sexta-feira (12).
A reportagem tentou falar com a Cashpago na terça (9) e quarta-feira (10) por meio do telefone disponível no site, mas ninguém atendeu.
O contrato entre a prefeitura e a empresa foi feito sem licitação. À reportagem, o superintendente da TurisAngra, a fundação de turismo de Angra, Ulisses Covas, disse que a gestão consultou informalmente outras empresas, mas escolheu a Cashpago por ser "singular" e "mais completa". A Cashpago recebe 12% das transações realizadas.
A cobrança do TCE à prefeitura sobre a contratação da Cashpago foi feita após representação do deputado estadual Jorge Felippe Neto (PL). Ele defende que é falsa a alegação da prefeitura de Angra de que a empresa possui habilidade singular para executar este tipo de sistema de pagamento.
"Ainda descobrimos que nove meses antes de a lei ser aprovada, ou seja, da contratação da Cashpago acontecer, o site vivaangra.com.br [plataforma de pagamento] já tinha domínio registrado por um dos sócios da empresa. Não questionamos a taxa em si, questionamos a contratação", afirma o deputado.
VISITANTES
Fábio Ferreira, representante da Associação dos Meios da Hospedagem da Ilha Grande, afirma já ter sentido o efeito da cobrança na diminuição de visitantes na pousada que administra, apesar de junho ser considerado baixa temporada.
"Alguns sinais a gente já consegue perceber. Tenho meu comércio há sete anos e fiquei três dias sem receber nenhum hóspede", diz Ferreira. "Não houve estudo do que essa taxação geraria no turismo".
A gestão de Cláudio Ferreti afirma que sugeriu o projeto de lei à Câmara baseado em taxas cobradas em destinos como Jericoacoara, no Ceará, e Fernando de Noronha.
A prefeitura de Jijoca de Jericoacoara cobra R$ 41,50 por visitante para uma estadia de até dez dias. Em Noronha, a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) tem o valor de R$ 101,33 por dia.