SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O governo federal apresentou a nova fase do Programa Nacional Celular Seguro e criou um banco nacional para registrar aparelhos roubados, furtados ou extraviados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (23) um decreto que formaliza o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). A base reúne dados de celulares com restrição em todo o país e começa com 3 milhões de aparelhos aptos à recuperação, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O banco será integrado aos 26 estados e ao Distrito Federal e coordenado pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública). "A partir desse decreto, muita coisa muda na atuação do governo federal e dos governos estaduais frente aos roubos de celulares. Também será diferente para as pessoas que insistirem nesse tipo de crime. A iniciativa contará com a participação dos 27 governadores, do governo federal, das agências reguladoras e das empresas de telecomunicações", disse Lula, durante o evento.
A nova etapa mira também a receptação e o mercado ilegal de aparelhos. "Com a integração proporcionada pelo Banco Nacional de Celulares com Restrição, um policial em São Paulo poderá saber se um aparelho foi roubado no Maranhão", afirmou Chico Lucas, secretário nacional de Segurança Pública.
O governo diz que o cidadão poderá checar o histórico do aparelho antes de comprar um usado. Por meio do aplicativo Celular Seguro, qualquer pessoa poderá consultar o IMEI (identificador único) de um aparelho e verificar se ele foi roubado, furtado ou possui algum tipo de restrição.
A estratégia tenta reduzir o incentivo econômico do roubo ao dificultar a revenda. "O efeito é reduzir a violência nas grandes cidades porque, na medida em que tivermos menos celulares disponíveis para vender, toda a cadeia criminosa se modifica e esse incentivo diminui a prática do crime", disse Wellington Lima, ministro da Justiça e da Segurança Pública.
COMO A CONSULTA E A NOTIFICAÇÃO DEVEM FUNCIONAR
A Secretaria Nacional de Segurança Pública afirma que o sistema também vai avisar quem estiver com um aparelho com restrição. Ainda que o governo queira evitar que as pessoas comprem celulares roubados, quem obtiver algum telefone que conste na lista de restrição será notificado.
O governo orienta que quem descobrir que está com um celular roubado procure a polícia para devolver o aparelho. "Se você tem um telefone roubado, você comprou um telefone sem saber que era roubado, mas comprou, e você agora perceber que ele é roubado depois de você acessar a informação do chip, você tem que procurar uma delegacia para entregar. Não tenha medo de procurar a delegacia porque você não vai ser preso. É apenas para você devolver o celular. Se você souber de onde você comprou, melhor ainda, porque você estará contribuindo para a gente acabar com uma organização criminosa", afirmou Lula.
O secretário nacional de Segurança Pública disse que o alvo passa a ser também o mercado que lucra com a revenda e outros delitos ligados aos aparelhos. Segundo Chico Lucas, as pessoas deixam de fazer ocorrência por não acreditarem no sistema. Com esse banco de dados, acredita, o governo passa a atuar coibindo a venda de aparelhos com restrição.
*Com informações da Agência Brasil.