SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Inaugurado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em abril do ano passado, o centro para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista descumpriu metas de atendimentos individuais.
O equipamento operou também com equipes abaixo da carga horária prevista em contrato em diferentes meses.
As falhas constam em relatórios elaborados pela organização contratada pela prefeitura para monitorar a execução dos serviços no Centro TEA (sigla para transtorno do espectro autista), localizado na zona norte da cidade. Essa é a primeira iniciativa do gênero na capital paulista, e tem sido anunciada como marco da atual gestão.
Conforme os documentos obtidos pela reportagem, a organização social Lar Mãe do Divino Amor, responsável pela gestão do endereço, realizou, em média, 26,6%, das sessões individuais previstas em contrato de outubro de 2025 a março de 2026, período em que as avaliações foram feitas pela FGV (Fundação Getulio Vargas), contratada pela prefeitura como verificadora independente. O período corresponde a metade do tempo de funcionamento do equipamento.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) diz que dados são preliminares e cita mais de 300 mil acompanhamentos no Centro TEA. Procurada, a organização social não comentou e orientou a reportagem a procurar a prefeitura.
O repasse mensal de R$ 911.098,14 à organização social prevê atendimentos individuais e coletivos, como práticas de vida diária, atividades na piscina, culinária, música e jardinagem.
O contrato prevê 330 atendimentos individuais mensais, o que significa 1.980 por seis meses. Mas no período de outubro de a março, a entidade disse à FGV ter feito 526 atendimentos. Ou seja, 3 em cada 4 acompanhamentos previstos deixaram de ser realizados.
Para a pediatra Raquel del Monde, a atenção individualizada é necessária porque cada criança está em um estágio de desenvolvimento e tem necessidades específicas. "Não existe um protocolo geral para todos", diz.
A depender do perfil cognitivo há crianças que demandam mais trabalho com fonoaudiólogos, enquanto outras precisam de um treinamento de habilidades sociais. Por isso, diz a pediatra, o planejamento deve ser individual. "Se não houver planejamento, qual benefício cada criança terá?".
CENTRO TEA EM NÚMEROS
Atendimentos
- 1.980 individuais previstos
- 526 realizados
- 26,6% da meta
3 em cada 4 atendimentos previstos deixaram de ser realizados
- 151.200 coletivos previstos
- 105.776 realizados
- 70% da meta
3 em cada 10 atendimentos previstos deixaram de ser realizados
Equipe multidisciplinar
- 472 h/semana previstas em contrato
- 350 h/semana cumpridas (média)
- 74,3% da carga horária contratada
Equipe de referência
- 1.489 h/semana previstas em contrato
- 623 h/semana cumpridas (média)
- 41,9% da carga horária contratada
Prestação de contas
- R$ 787,7 mil em valores com necessidade de esclarecimentos
- R$ 911 mil repasse mensal de referência
Fonte: Relatórios de Verificação Independente do Centro TEA, referentes ao período de outubro de 2025 a março de 2026; Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Outro documento elaborado pela FGV indica que a carga horária dos psicólogos não condiz com o contrato de trabalho. Eles são os responsáveis pelos atendimentos individuais.
Segundo o contrato, as sessões individuais devem durar 50 minutos, no mínimo, e servem como "balizadores para a análise da evolução e revisão do PIA da pessoa com TEA", diz trecho do contrato. PIA é o Plano Individual de Atendimento, documento que orienta o acompanhamento individualizado de cada pessoa.
A FGV identificou que um mesmo profissional fez 27 atendimentos em um único dia, o que equivaleria a mais de 22 horas de trabalho. Em outra data, uma estagiária de psicologia fez 22 atendimentos, ou 18 horas de trabalho ininterruptas.
Em relação às atividades coletivas, os relatórios contabilizaram déficit menor, mas também abaixo da meta. Nos seis meses de outubro e março foram cumpridos 70% da meta contratual de 151.200 atendimentos no período.
Os relatórios também apontam que a equipe multidisciplinar operou abaixo das horas semanais previstas em todos os meses analisados. São profissionais que atuam de forma técnica e terapêutica, como psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, assistentes sociais e educadores físicos.
A equipe de referência teve desempenho ainda menor: não chegou à metade da carga horária contratada. Segundo a FGV, as falhas incluíram ausência de profissionais, cargas horárias inferiores às contratadas e inconsistências em registros de ponto.
Esses funcionários e coordenadores técnicos são responsáveis pelo acompanhamento das crianças e adolescentes e de seus responsáveis durante o tratamento.
Questionada, a Secretaria da Pessoa com Deficiência da gestão Nunes disse que a Lar Mãe do Divino Amor afirmou ter realizado 295.062 atendimentos coletivos e 6.750 atendimentos individuais durante um ano de funcionamento do Centro TEA.
A administração afirmou que os relatórios da FGV ainda são inconclusivos e "qualquer avaliação neste momento é precipitada", diz trecho da nota. A secretaria disse ainda que aguarda conclusão da análise do verificador independente, após posicionamento da organização social, e, caso necessário, irá adotar as medidas cabíveis.
Além disso, a FGV identificou casos em que usuários que não participaram de atividades no mês foram contabilizados para efeito de meta. Em abril, a planilha apresentada pela organização social somava 53.755 atendimentos coletivos, mas não trazia as colunas de presença, falta e status existentes no mês anterior. Segundo a verificadora, todos os usuários agendados foram tratados como atendimento efetivo.
Questionada sobre as incoerências nos registros, a gestão Nunes não respondeu.
Além dos problemas nos atendimentos, os relatórios de verificação do contrato apontaram inconsistências nas prestações de contas do Centro TEA.
Trechos de documentos referentes às contas de março e abril citam necessidade de esclarecimentos referentes a R$ 787,7 mil.
Entre os problemas, foram citadas diferenças de remuneração, pendências contratuais, inconformidades nas demonstrações de movimentação financeira e divergências entre a execução financeira e o plano de trabalho. O valor corresponde quase a totalidade do repasse mensal de R$ 911 mil.
Questionada sobre as incoerências listadas nas prestações de contas, a prefeitura não respondeu.
Apesar das questões levantadas nos relatórios, duas mães ouvidas pela reportagem sob condição de anonimato elogiaram o trabalho feito com seus filhos no Centro TEA.
Uma delas, mãe de uma criança de 6 anos com nível 2 de suporte, que precisa de assistência para tarefas cotidianas, disse que o menino gosta das atividades de música.
"A demanda por atendimento é gigantesca em São Paulo, então, para quem estava sem nada já é alguma coisa", diz a deputada estadual Andrea Werner (PSB), mulher autista e mãe atípica de um adolescente. "O Centro TEA deveria atender a expectativa dessas famílias de finalmente verem seus filhos com o suporte necessário."
Na cidade de São Paulo, o Censo 2022 aponta que 1,4% da população residente tinha diagnóstico de autismo, o que equivale a cerca de 160 mil pessoas.