SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - "A Lei Áurea tem dois artigos", começa a explicação de Helio Santos. "No primeiro ?declara-se extinta a escravidão no Brasil?. O verbo declarar denota muito: não é um legislador que quer realmente abolir três séculos e meio da saga da escravidão. E, no segundo, ?revogam-se as disposições em contrário?. Essa foi a primeira grande fake news desse país, porque as disposições em contrário estão aqui até hoje."
Essa foi uma das primeiras falas do ativista e professor no lançamento do seu livro "14 de Maio: Lições de Resistência ao Racismo", que aconteceu em São Paulo, na última terça-feira (23). Mais de 200 pessoas esgotaram os ingressos para o lançamento da obra, entre elas personalidades como os escritores Sueli Carneiro e Tom Farias, colunista da Folha, e os cantores Netinho de Paula e Emicida.
Helio Santos, nascido em Belo Horizonte há 81 anos, é figura respeitada no movimento negro. Em 1984, foi presidente-fundador do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra no estado de São Paulo, primeiro órgão criado no Brasil para enfrentar a questão racial após a abolição.
Em 1986, ao lado de 49 brancos, foi a única pessoa negra na Comissão dos Notáveis que tinha como objetivo redigir o esboço da Constituição de 1988.
Nove anos depois, foi coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial de Valorização da População Negra, chamado de GTI, colegiado que exigia políticas públicas no governo FHC para incrementar o reconhecimento e a participação da comunidade negra. Foi o GTI que colocou o tema das ações afirmativas na agenda nacional.
Após meio século de militância, Santos lança uma obra que rememora episódios da luta antirracista para tecer reflexões sobre o cenário atual, tomando como referência o primeiro dia após a abolição da escravidão. "14 de maio: O dia que ainda não terminou" é o capítulo de abertura do livro em que o autor logo desconstrói a ideia de que, neste dia, houve um mero abandono da população negra.
Simultaneamente, diz o autor, houve um tratamento diferenciado em relação a outros grupos, como os europeus, que tiveram sua imigração financiada, enquanto à população negra foi destinada a criminalização de seus membros e de sua cultura.
"Houve ali as pioneiras ações afirmativas no Brasil: políticas públicas raciais com 100% das cotas para brancos", afirma. "Políticas dessa natureza só foram contestadas quando estendidas a negros e indígenas, mais de cem anos depois, e mesmo assim com percentuais de cotas bem abaixo dos radicais 100% aplicados no passado."
Segundo Santos, o erro não foi atrair pessoas de outros lugares, mas não estender esse investimento para quem já estava aqui há três séculos e meio. Em entrevista, afirma que essa diferença de tratamento "alargou de maneira insuportável a distância entre negros e brancos".
"O que foi doloroso para mim e para a minha geração foi ter que enfrentar os bisnetos e tataranetos dessas pessoas que tiveram cotas de 100%, um século depois, se colocando contra políticas de 20%, 30% de cotas."
O autor afirma que, há quase 30 anos, no dia 6 de julho de 1996, foi a Folha que abriu um debate à respeito do tema das cotas e convidou especialistas para respondê-la. A pergunta feita foi: "O preconceito contra minorias deve ser enfrentado com políticas compensatórias (ações afirmativas)?"
Santos, à época coordenador do GTI, disse "sim" e afirmou: "Tratar de maneira igual pessoas que são atávica e secularmente diferentes é operar com um sofisma ?porque simula um caminho democrático. Portanto, devemos adotar no Brasil algum tipo de política de ação afirmativa ?cujo fim é criar uma sociedade democrática substantiva e não teórica".
Em 2012, o STF (Supremo Tribunal Federal), por unanimidade, afirmou a constitucionalidade das cotas raciais. Para Santos, essa é a política social mais bem-sucedida e ao mesmo tempo a mais contestada no Brasil, recebendo críticas que ele rebate no livro com dados estatísticos.
O autor admite, porém, que há um problema de gestão das ações afirmativas, que deveriam ser sistêmicas, encadeadas e multidisciplinares, "acontecendo em todo lugar que a vida acontece".
Santos afirma que, ainda hoje, "vivemos um momento de racismo a céu aberto com altas doses de supremacismo branco". Diante disso, no capítulo "Em legítima defesa", ele apresenta uma série de estratégias para lidar com discriminações, explicando que para cada situação se deve ter um tipo de reação.
É ampla a gama de assuntos trazidos ao longo das 160 páginas da obra. O autor também retrata, por exemplo, os prejuízos da violência policial e do surgimento da "bancada da bala" no Congresso para a população negra; a precarização dos territórios majoritariamente negros; e os mais diversos tipos de racismo, como o ambiental e o religioso.
"Nós, negros, não vivemos uma crise de identidade racial. Nós enfrentamos essa ideia de que não dá para saber quem é negro no Brasil (...). Mas a polícia sempre soube, né?", afirma Hélio, no capítulo denominado "Os equívocos do pardismo".
Nele, o autor discorre sobre a origem violenta da mistura étnico-racial brasileira, decorrente de estupros reiterados realizados contra mulheres indígenas e negras escravizadas.
Traz ainda a polêmica em torno da ideia do colorismo, que pontua as discriminações raciais sofridas pelas pessoas numa escala de cor: aos de pele mais escura, maior discriminação e menos oportunidades que aos de pele mais clara. Mais uma vez, ele desconstrói uma teoria com base em dados que evidenciam um mesmo racismo.
No fim da obra, o autor chega a uma constatação: "temos mais impedido perdas do que conquistado avanços" e é preciso mudar esse rumo.
"A minha geração não é eterna", afirma Santos. "Esse livro é uma homenagem aos mais velhos, mas aponta para o futuro. E no futuro está a juventude. As gerações que sucedem a minha não têm o direito de sonhar baixo, pois o porte dos nossos desafios exige um esperançar com luta."
14 DE MAIO: LIÇÕES DE RESISTÊNCIA AO RACISMO
- Preço R$ 64,90 (160 págs.); R$ 29,90 (ebook)
- Autoria Helio Santos
- Editora Zahar