A implantação da Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde (Core-MG), novo sistema de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais, foi alvo de críticas durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (1º), na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Parlamentares, representantes do Ministério Público, profissionais da saúde e integrantes do Conselho Estadual de Saúde relataram falhas no funcionamento da plataforma, que substituiu o SUSFácil há cerca de 40 dias.
A Core-MG é responsável por organizar a fila de pacientes para consultas, exames, cirurgias e internações pelo SUS, definindo prioridades de atendimento conforme a gravidade de cada caso.
Críticas ao novo sistema
Durante a audiência, a deputada Bella Gonçalves (PT), autora do requerimento, afirmou que a implantação ocorreu sem diálogo suficiente com os profissionais responsáveis pela regulação e sem a apresentação de testes que comprovassem a segurança do sistema.
Representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também apontaram problemas relacionados à inconsistência de informações, falhas no encaminhamento de pacientes e dificuldades na utilização da plataforma.
A promotora de Justiça Josely Ramos Pontes, da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde, afirmou que recebeu relatos de situações que podem comprometer o atendimento aos pacientes. Segundo ela, um dos problemas seria a dificuldade de cadastramento de pessoas sem documentos de identificação, o que, na avaliação do Ministério Público, poderia dificultar o acesso aos serviços de saúde.
A promotora também afirmou que a plataforma apresenta inconsistências nas informações sobre a habilitação de hospitais para determinados procedimentos. Segundo ela, isso pode levar ao encaminhamento de pacientes para unidades que não possuem estrutura ou profissionais especializados para realizar determinados atendimentos.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público é a impossibilidade de acesso a alguns indicadores, como o número de óbitos de pacientes que aguardavam vagas em hospitais.
Profissionais relatam dificuldades
O médico Airton Carlos da Silva, ex-coordenador do SUSFácil na Região Metropolitana de Belo Horizonte e atual regulador da Central de Internação da capital, afirmou que os médicos reguladores não participaram do desenvolvimento da nova ferramenta e receberam treinamento insuficiente antes da implantação.
Segundo ele, já foram registrados casos de pacientes encaminhados para hospitais que não possuíam estrutura adequada para o tratamento necessário, além de dificuldades na integração entre os sistemas estadual e municipal.
Para o médico, a implantação da Core-MG ocorreu de forma acelerada e sem o tempo necessário para identificar e corrigir falhas.
Já o Conselho Estadual de Saúde informou que havia defendido uma implantação gradual do sistema, inicialmente em regiões com menor demanda, proposta que, segundo o órgão, não foi seguida pela Secretaria de Estado de Saúde.
Durante a audiência, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais também solicitaram que o Tribunal de Contas do Estado avalie os investimentos realizados na implantação da Core-MG, estimados em R$ 23 milhões.
Governo rebate críticas
Representando a Secretaria de Estado de Saúde, a secretária-adjunta Poliana Lopes afirmou que o sistema permite o cadastramento de pacientes mesmo sem documentos de identificação e disse que irá verificar os relatos apresentados pelo Ministério Público.
Ela também reconheceu que profissionais de nível médio chegaram a atuar em atividades relacionadas à regulação, mas afirmou que essa prática não corresponde ao modelo atualmente adotado pela secretaria.
Segundo Poliana, o Estado vem promovendo melhorias na assistência à saúde nos últimos anos, citando o aumento de 30% no número de leitos de UTI, a realização de 1,1 milhão de cirurgias eletivas, a ampliação do financiamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e a universalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Debate deve continuar
Ao final da audiência, a deputada Bella Gonçalves voltou a defender maior diálogo entre a Secretaria de Estado de Saúde e os profissionais que atuam na regulação do SUS. Segundo ela, mudanças em um sistema que atende pacientes em situações de urgência e emergência devem ocorrer de forma planejada para evitar riscos à assistência prestada à população.
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