A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu, nesta quarta-feira (1º), parecer favorável ao Projeto de Lei 5.764/2020, que estabelece limites para o pagamento de cachês artísticos financiados com recursos públicos. A proposta é de autoria dos deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV) e segue agora para votação definitiva no Plenário.
O texto foi aprovado na forma de um novo substitutivo apresentado pela relatora, deputada Lohanna (PV), que alterou pontos do projeto anteriormente aprovado em Plenário. Segundo a parlamentar, as mudanças buscam ampliar a transparência e incentivar a participação de artistas locais nos eventos financiados pelo poder público.
Teto de R$700 mil para recursos estaduais
Pelo substitutivo aprovado, o valor máximo do cachê artístico pago com recursos estaduais passa a ser de R$700 mil por apresentação. Na versão anterior do projeto, o limite era de R$500 mil.
Para eventos custeados com verbas municipais, permanece o teto de R$500 mil e até 1% da receita líquida do evento.
Outra mudança é a criação de um limite para despesas acessórias. Gastos com hospedagem e translado de artistas ficam restritos a R$150 mil por apresentação, regra que não existia no texto anterior.
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Mais transparência
O projeto também determina que os contratos de shows financiados com recursos públicos sejam publicados previamente no Portal da Transparência. Além disso, prevê a participação de artistas locais nos eventos contemplados.
Em casos graves de descumprimento das regras, o substitutivo acrescenta a possibilidade de impedimento de recebimento de novos recursos estaduais.
O projeto que limita os cachês artísticos já foi analisado em 2º turno pela Comissão de Cultura e está pronto para votação final no Plenário da ALMG.
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