A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Minas Gerais para 2027 foi adiada, nessa segunda-feira (13), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta prevê um déficit de R$7,67 bilhões no próximo ano, com receita estimada em R$142,79 bilhões e despesas de R$150,46 bilhões. O adiamento ocorreu para dar mais tempo aos deputados analisarem o parecer apresentado sobre a matéria.
A expectativa é que o projeto seja votado pela comissão nesta terça-feira (14) e siga para apreciação do Plenário na quarta-feira (15). Como tramita em turno único, a proposta poderá ser encaminhada para sanção do governador caso seja aprovada. A votação da LDO é obrigatória antes do início do recesso parlamentar.
O parecer do relator, deputado Zé Guilherme (PP), analisou 289 emendas parlamentares, além de duas apresentadas pelo próprio governador. Parte das sugestões foi incorporada ao texto, incluindo medidas para ampliar a transparência da execução orçamentária e do acompanhamento de recursos públicos.
Entre as alterações aceitas estão a publicação de novos demonstrativos no Portal da Transparência sobre o Fundo de Erradicação da Miséria, informações sobre investimentos em educação profissional, mecanismos para maior rastreabilidade das emendas parlamentares e ajustes na redação do projeto para adequação à legislação.
Segundo a proposta, o gasto com pessoal e encargos sociais deve alcançar R$96,24 bilhões em 2027, enquanto as despesas obrigatórias consumirão cerca de 88% da receita fiscal estimada para o Estado.
A previsão também indica crescimento nominal de 6,09% na arrecadação tributária, impulsionado principalmente pelo ICMS, cuja receita bruta estimada é de R$94,99 bilhões.
O parecer destaca ainda que o serviço da dívida deverá alcançar R$7,76 bilhões em 2027, alta de pouco mais de 21% em relação ao previsto para este ano. O aumento ocorre em meio à retomada gradual dos pagamentos da dívida com a União dentro das regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Outro ponto abordado é a previsão de manutenção das renúncias fiscais. Os benefícios tributários já existentes devem somar R$26,21 bilhões em 2027, dos quais R$22,78 bilhões correspondem a incentivos relacionados ao ICMS.