A Justiça determinou a adoção de medidas emergenciais para preservar a Capela de Sant’Ana e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Barão de Cocais, na região Central de Minas Gerais. A decisão foi concedida pela Vara Única da Comarca, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), após laudos técnicos apontarem infiltrações, trincas, deterioração de estruturas de madeira, problemas nas coberturas e riscos à segurança dos frequentadores.
As duas edificações ficam no distrito de Cocais e são tombadas individualmente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1939. Elas também fazem parte do Núcleo Histórico Urbano de Cocais, protegido por tombamento municipal desde 2007.
A decisão judicial reconheceu o risco de agravamento dos danos e de perda irreversível dos imóveis históricos. Segundo os documentos analisados, a situação se agravou com as chuvas recentes e a falta de manutenção adequada.
Medidas devem ser adotadas em até 60 dias
A tutela de urgência determina que o município de Barão de Cocais, a Arquidiocese de Mariana e a Paróquia de São José adotem, em conjunto, medidas para interromper a deterioração e evitar o comprometimento das estruturas.
Entre as determinações está a elaboração e o protocolo, junto ao Iphan e ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, de um projeto executivo para a recuperação integral das coberturas das duas igrejas.
O projeto deverá incluir a revisão das estruturas de madeira, substituição de telhas danificadas, instalação de manta de subcobertura e recuperação dos sistemas de drenagem de águas pluviais.
As obras deverão começar após a aprovação dos projetos pelos órgãos responsáveis. A Justiça também determinou a retirada de uma colônia de abelhas instalada na torre da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e a recuperação da estrutura de sustentação do sino.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil para cada um dos réus, inicialmente limitada a 30 dias.
Investigação começou após alerta sobre conservação
A ação civil pública foi apresentada pelo MPMG após um inquérito civil acompanhar as condições de conservação dos dois templos.
Relatórios da Defesa Civil de Barão de Cocais e pareceres técnicos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC) identificaram a necessidade de intervenções urgentes para conter o processo de degradação.
Segundo o coordenador da CPPC, Marcelo Azevedo Maffra, os imóveis são importantes referências históricas do distrito de Cocais.
“A Capela de Sant’Ana e a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos são bens tombados desde 1939, verdadeiros marcos da história e da memória do distrito de Cocais. O atual estado de degradação coloca em risco a integridade desses importantes bens culturais.”
Ainda de acordo com Maffra, a expectativa é que a decisão permita o início do processo de recuperação e garanta a preservação dos imóveis para as próximas gerações.
O promotor de Justiça de Barão de Cocais, Lucas Daniel Duarte de Souza, afirmou que a decisão representa um avanço na proteção do patrimônio histórico de Cocais. Segundo ele, o processo de deterioração já vinha sendo acompanhado pelo Ministério Público e havia sido denunciado por moradores que procuraram o órgão em busca de apoio.
Patrimônio histórico
A Capela de Sant’Ana tem origem ligada aos primeiros períodos de ocupação da região. A construção atual remonta ao século XVIII e passou por intervenções ao longo dos anos para preservar suas características arquitetônicas e artísticas.
Já a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos está relacionada à antiga irmandade formada por pessoas escravizadas, negros libertos e mestiços. O templo preserva elementos dos estilos barroco e neoclássico e integra o conjunto histórico de relevância cultural do distrito de Cocais.
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