O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) identificou 50 presos com condenações ou vínculos com organizações criminosas cumprindo pena em unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no estado. Desse total, 24 já foram transferidos para o sistema prisional comum por determinação judicial. O levantamento foi realizado durante a Operação Salvaguarda, coordenada pelo Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI) do MPMG.
A operação contou com a participação do GSI/MPMG, da Agência Central de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Inteligência da Polícia Penal e da Polícia Civil de Minas Gerais. Os órgãos compartilharam informações e atuaram de forma conjunta na análise dos casos.
Operação Salvaguarda
A ação teve como objetivo verificar se o perfil de determinados presos era compatível com o método adotado pelas Apacs, especialmente diante de condenações por crimes relacionados ao crime organizado, vínculos com facções criminosas ou histórico penal considerado incompatível com unidades de menor contenção.
A operação considerou as regras estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 49/PR-TJMG/2024, que define critérios para ocupação de vagas nos Centros de Reintegração Social administrados pelas Apacs em Minas Gerais.
Entre as diretrizes estão a impossibilidade de integração a organizações criminosas, a inexistência de vínculos com milícias ou grupos paramilitares e o não pertencimento a facções criminosas.
Análise em unidades de várias regiões
O levantamento envolveu unidades da Apac em diferentes regiões de Minas Gerais, incluindo Araxá, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Frutal, Inhapim, Paracatu, Patos de Minas, Pedra Azul, Pouso Alegre, Salinas e Teófilo Otoni, entre outras.
Após reunir e analisar as informações, o GSI/MPMG encaminhou os dados aos promotores de Justiça responsáveis pelas Varas de Execuções Penais, que avaliaram individualmente os casos e tomaram as medidas cabíveis.
Até o momento, 24 dos 50 presos identificados foram transferidos para unidades do sistema prisional comum por decisão judicial. Outros casos ainda estão em análise.
Segundo o MPMG, a medida busca garantir que o cumprimento das penas ocorra em unidades compatíveis com o perfil de cada detento, além de preservar a segurança pública, a disciplina prisional e o funcionamento do método adotado pelas Apacs.