A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ouviu nessa terça-feira (15) o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), André Luiz Moreira dos Anjos, para discutir o plano de investimentos da instituição após o aumento das contribuições dos servidores. A audiência foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que questionou a aplicação dos recursos e afirmou que relatos de usuários apontam que a qualidade dos serviços não teria acompanhado o aumento da arrecadação.
O reajuste das contribuições entrou em vigor em 2025 por meio da Lei nº 25.143. O valor mínimo descontado dos contracheques passou de R$ 34,55 para R$ 60, enquanto o teto subiu de R$ 287,86 para R$ 500. A alíquota dos servidores permaneceu em 3,2%, mas foi criada uma cobrança adicional de 1% para usuários com mais de 59 anos, além de contribuição para cônjuges e dependentes.
De acordo com a justificativa do Governo de Minas, as mudanças tiveram como objetivo reduzir o déficit do Ipsemg Saúde, que oferece assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica aos servidores estaduais. Entre os fatores apontados estão a defasagem das contribuições, o aumento dos gastos com usuários mais velhos e decisões judiciais que determinaram a cobertura de procedimentos e cuidados domiciliares.
Em maio de 2025, o governo solicitou um crédito suplementar de até R$ 584,9 milhões para o Ipsemg, valor relacionado ao aumento da arrecadação estimado após a mudança nas contribuições. A suplementação foi autorizada pela Assembleia em julho daquele ano, com previsão de utilização tanto em despesas correntes quanto em investimentos.
Durante a audiência, André Luiz Moreira dos Anjos apresentou ações realizadas pelo instituto. Segundo a direção do Ipsemg, houve nomeação de 376 servidores aprovados em concurso, aumento de profissionais credenciados de 767, em 2024, para 1.047, em 2026, e abertura de 177 leitos. A reabertura da ala B do hospital, fechada desde 2014, demandou R$ 24 milhões, enquanto outros R$ 21 milhões foram destinados à aquisição de mobiliário, equipamentos e utensílios.
A direção informou ainda que, do montante obtido com o aumento das contribuições, 65% foram destinados à rede contratada, 25% para gastos com pessoal, 7% para a rede própria e 3% para a gestão do Ipsemg. Segundo o presidente, os investimentos contribuíram para a retomada de exames ambulatoriais, ampliação dos recursos e expansão do atendimento.
Já usuários e representantes de trabalhadores apresentaram críticas durante a audiência. Entre os principais problemas relatados estão dificuldades para agendar consultas e exames, dependência da rede credenciada e falta de profissionais e convênios no interior, além da ausência de materiais considerados necessários para determinados procedimentos.
Beatriz Cerqueira questionou os dados apresentados pelo instituto e defendeu que a comparação fosse feita com a mesma base utilizada para justificar o aumento das contribuições. Segundo a deputada, as informações serão sistematizadas e encaminhadas ao Tribunal de Contas para acompanhamento da situação.
A convocação do presidente ocorreu após ele não atender a um convite para uma reunião anterior sobre o mesmo tema, realizada em outubro de 2025. Por causa da ausência, aquela reunião foi cancelada.