O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu os efeitos de duas atas de registro de preços firmadas pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Grande (Cimarg), que somam cerca de R$56,8 milhões. A decisão cautelar, determinada pelo conselheiro em exercício Adonias Monteiro, foi referendada por unanimidade pela Segunda Câmara do Tribunal nesta terça-feira (22).
As atas são resultado de um pregão eletrônico para a contratação de uma solução educacional destinada às escolas de educação infantil e ensino fundamental dos municípios consorciados. O contrato previa equipamentos tecnológicos, materiais didáticos, plataforma digital, capacitação de professores e assessoria técnico-pedagógica. O valor estimado da licitação ultrapassa R$70 milhões.
Segundo a análise do relator, denúncias apresentadas ao Tribunal apontaram indícios de irregularidades no planejamento da contratação e na estruturação do objeto licitado. Entre os problemas identificados está o agrupamento, em um único lote, de produtos e serviços de naturezas diferentes, sem justificativa técnica considerada suficiente para demonstrar a necessidade ou a vantagem da contratação conjunta.
Outro ponto questionado foi a definição dos quantitativos previstos na licitação. De acordo com o relator, os estudos apresentados não permitiram verificar de forma clara como foram calculadas as quantidades estimadas de sistemas educacionais e telas interativas destinadas aos municípios participantes.
Diante dos indícios e do risco de novas contratações serem realizadas com base nas atas já firmadas, o conselheiro determinou a suspensão cautelar dos efeitos dos documentos. A medida também impede o Cimarg de realizar novas contratações ou autorizar adesões às atas até uma nova deliberação do TCEMG.
As atas suspensas foram firmadas com as empresas BR Soluções Brasil Importação e Exportação Ltda. e Universo Education Ltda. O pregoeiro responsável pelo certame terá cinco dias para comprovar o cumprimento da determinação.
Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$1 mil, limitada a R$18 mil. Segundo o relator, a suspensão busca evitar a consolidação de possíveis irregularidades e impedir que outros órgãos utilizem as atas enquanto os questionamentos ainda são analisados pelo Tribunal.
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