O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, nessa quarta-feira (23), de forma unânime, em sessão fechada, bloquear até R$ 2,7 bilhões em contas e bens de cinco ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília (BRB), instituição pública controlada pelo governo do Distrito Federal.
A medida foi tomada em face da crise provocada por negócios do BRB com o Banco Master, liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central por indícios de gestão fraudulenta.
Segundo o TCDF, os ex-dirigentes do BRB terão 30 dias para se defender. O valor total do bloqueio é de R$ 2.761.749.206,55.
A medida tem por objetivo resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos diante de indícios apontados em apurações relacionadas a operações conduzidas pela instituição financeira, informou o tribunal.
Ainda segundo o tribunal de contas local, a decisão prevê uma instrução prioritária para avaliar a extensão do bloqueio a outras pessoas envolvidas no caso.
O TCDF determinou também o envio, em até 24 horas, das informações colhidas por auditoria independente contratada pelo BRB para avaliar os prejuízos decorrentes dos negócios com o Master.
Até o momento, o BRB encontra-se em desconformidade regulatória, por não ter cumprido os prazos legais para a apresentação de balanço operacional e patrimonial, que não são publicados desde o ano passado.
O caso é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Há suspeita de que ex-dirigentes do banco receberam vantagens indevidas para autorizar a compra de carteiras de crédito fraudulentas do Master, num valor que pode ultrapassar os R$ 12 bilhões. O tamanho real do rombo ainda não foi revelado.
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