O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou, nesta quinta-feira (1º), um Inquérito Civil para investigar possíveis omissões e deficiências do poder público municipal relacionadas às condições de higiene, salubridade, infraestrutura e fiscalização sanitária do Mercado Municipal Olindo de Miranda, em Almenara. A apuração também envolve as barracas provisórias instaladas durante a reforma do espaço.
A investigação ocorre após uma operação de fiscalização do Procon-MPMG, realizada na última terça-feira (29), confirmar irregularidades já apontadas pela Vigilância Sanitária. No primeiro dia da ação, foram apreendidos 1.420 quilos de produtos cárneos e diversos açougues e boxes foram interditados.
Segundo o MPMG, o inquérito não tem como objetivo investigar individualmente os comerciantes. As irregularidades constatadas durante a operação serão tratadas em procedimentos próprios. O foco da nova apuração é a estrutura do mercado e a atuação do poder público para garantir condições adequadas para consumidores e fornecedores.
Problemas são apontados desde 2024
Documentos reunidos pelo Ministério Público indicam que problemas no Mercado Municipal são registrados desde, pelo menos, setembro de 2024. Naquele período, relatório da Vigilância Sanitária Municipal apontou a necessidade de uma nova instalação do sistema de esgoto, acúmulo de água sem escoamento, inadequação das bancadas dos açougues e exposição inadequada das carnes.
Relatórios posteriores também registraram acúmulo de restos de carne e sangue nos esgotos, condições precárias para armazenamento dos produtos e obras inacabadas.
Outro levantamento solicitado pelo MPMG apontou que nenhum estabelecimento que comercializa produtos cárneos no mercado, incluindo as barracas provisórias, possuía alvará sanitário ou registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
O Procon Municipal também informou que funciona sem fiscais, sem pessoal treinado e com estrutura considerada precária.
Na portaria que instaurou o inquérito, o MPMG caracteriza a situação como um problema estrutural, envolvendo deficiência física do mercado, obras de reforma inacabadas, ausência histórica de licenciamento sanitário e insuficiência da fiscalização sanitária e consumerista.
A avaliação do órgão é de que a solução depende de medidas do Município enquanto responsável pela gestão do espaço, e não apenas de ações pontuais contra os comerciantes.
MPMG cobra informações da Prefeitura
Como primeira medida, o Ministério Público requisitou ao Município de Almenara que apresente, em até dez dias úteis, um relatório detalhado, acompanhado de documentos, sobre as providências adotadas desde setembro de 2024 para garantir os direitos de consumidores e fornecedores no mercado.
Entre os pontos que deverão ser informados estão intervenções na rede de esgoto, sistemas de escoamento, abastecimento de água, bancadas, refrigeração e destinação de resíduos. Também deverão ser apresentadas informações sobre as obras de reforma, as barracas provisórias, a gestão dos boxes, as ações de vigilância e licenciamento sanitário e eventual planejamento para adequação do espaço.
O MPMG também marcou uma reunião para 6 de outubro, às 8h, na sede da 2ª Promotoria de Justiça de Almenara. Participarão representantes do Município, das vigilâncias sanitárias municipal e estadual e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
O encontro terá como objetivo fazer um diagnóstico conjunto dos problemas e iniciar a elaboração de um plano para solucioná-los.
O inquérito tem prazo inicial de um ano e poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais para solucionar os problemas identificados.