Uma mulher foi condenada pela Justiça por se apropriar das pensões da própria mãe, uma pessoa com deficiência que possui sequelas neurológicas e motoras graves. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a ré escondeu a existência de um dos benefícios recebidos pela vítima, ficou com o dinheiro e ainda contratou seis empréstimos consignados em nome dela, sem autorização judicial. Durante o período, a mãe chegou a passar fome e vivia em uma residência em condições precárias, em Frutal, no Triângulo Mineiro.

De acordo com a denúncia, os crimes ocorreram entre setembro de 2022 e abril de 2024. Nomeada judicialmente curadora da mãe, que é analfabeta, a mulher não informou à vítima que ela recebia uma segunda pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A condenada ficou com o valor integral desse benefício e também com o 13º salário, repassando à mãe apenas quantias próximas a um salário mínimo.

A investigação apontou ainda que a mulher contratou seis empréstimos consignados em nome da mãe, sem a autorização judicial exigida por lei. Os contratos previam descontos em 84 parcelas mensais sobre as pensões. Com parte do dinheiro, ela comprou um automóvel e registrou o veículo em seu próprio nome.

Enquanto isso, a vítima enfrentava condições de vulnerabilidade. Segundo o MPMG, ela chegou a passar fome e morava em uma casa com o telhado danificado e muros escorados por pedaços de madeira. A situação foi constatada durante diligências do Ministério Público e por meio de um estudo social realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

O caso foi descoberto quando a vítima recebeu de uma instituição financeira uma oferta de novos empréstimos e foi informada de que possuía dois benefícios previdenciários, algo que desconhecia. A investigação foi conduzida pelo MPMG por meio de um Procedimento Investigatório Criminal.

A sentença, proferida em 9 de novembro pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Frutal, fixou a pena em três anos, seis meses e 22 dias de reclusão, em regime aberto. A punição foi substituída por prestação pecuniária destinada à vítima e serviços à comunidade. A pena teve aumento por o crime ter sido cometido durante o exercício da curatela e contra a própria mãe.

A Justiça também determinou o pagamento de R$54.904,74 por danos materiais e R$20 mil por danos morais, além da perda do veículo em favor da vítima. A condenada deverá manter distância da mãe e das testemunhas, sem estabelecer contato com elas. A decisão ainda cabe recurso.

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