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    Terça-feira, 30 de setembro de 2014, atualizada às 9h30

    Governo amplia de 5 para 6 anos prazo de crédito consignado a aposentados e pensionistas

    emprestimo

    Aposentados e pensionistas do INSS terão, a partir de agora, prazo maior para pagar as prestações do crédito consignado. O teto máximo, atualmente de 60 meses (cinco anos), foi ampliado para 72 meses (seis anos), de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, 29 de setembro. A medida começa a valer na quarta-feira, 1º de outubro.

    No dia 20 de agosto, o governo já havia anunciado um amplo pacote de medidas para ampliar e dar maior segurança ao crédito, a fim de estimular a economia do País. Essas medidas, depois detalhadas, teriam impacto positivo na redução dos juros finais ao consumidor, reduzindo o custo do crédito.

    A iniciativa partiu de resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) na quinta-feira, 25, com base em um levantamento do Ministério da Previdência Social (MPS), sobre contratos ativos em agosto de 2014. Os dados revelaram 91% tinham prazo entre 49 e 60 meses para liquidação. Cerca de 61% estavam no limite máximo de 60 meses.

    Na ocasião, o secretário mostrou dados do Banco Central do Brasil (BCB) que confirmam que o consignado tem as menores taxas para pessoas físicas, com média de 27,9% ao ano, contra 172,4% ao ano do cheque especial e 101% ao ano do crédito pessoal não consignado. Sobre a taxa de juro, não houve alteração.

    Atualmente, o Conselho Nacional de Previdência Social fixa em 2,14% ao mês o limite máximo da taxa de juros para o empréstimo consignado e em 3,06% ao mês para o cartão consignado. A margem consignável, valor máximo da renda de quem pega o empresto a ser comprometida com o pagamento mensal, também permanece em 30% do valor da pensão ou aposentadoria.

    Com informações do Planalto

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