Projeto de lei cria jogos municipais para a terceira idade
Aprovado na última quarta-feira, 15 de janeiro, o projeto de Lei da vereadora Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico - PDT) institui os Jogos Municipais da Terceira Idade, a serem disputados anualmente em outubro, considerado mês do Idoso. A coordenação, organização e escolha do modal ficarão sob a responsabilidade do Poder Público. De acordo com a vereadora, a competição em muito contribuirá para melhorar a qualidade de vida e a autoestima dessa parcela da população, além de criar metas para que os idosos sintam-se ativos e produtivos.
Juiz de Fora poderá ter cadastro de entidades ambientalistas
Também foi aprovado na última terça, 14, o projeto de lei que institui o Cadastro Municipal de Entidades Ambientalistas do Município, de iniciativa do vereador José Mansueto Fiorilo (PDT). O dispositivo atende às necessidades de normatizar, aperfeiçoar, dinamizar e controlar o segmento, conforme previsto pela Política de Educação Ambiental. O cadastramento deverá ser realizado pela Secretaria do Meio Ambiente. Os projetos das entidades serão analisados pelo órgão e pelo Comdema e desenvolvidos de acordo com critérios previamente estabelecidos. A regulamentação da matéria caberá ao Executivo.
Inclusão de distritos de JF em programa de telefonia do Governo de Minas
Vereadores que integram a Comissão Especial de Telefonia, Comunicação de Internet Móvel da Câmara comemoraram a inclusão dos distritos de Torreões, Rosário de Minas e Sarandira no programa Minas Comunica II, lançado pelo governador Antônio Anastasia nesta semana. A Comissão vai agendar reunião com o Governo para reivindicar a ampliação do serviços, de forma a assegurar a o atendimento de todas as localidades rurais.
Envolvidos nesse trabalho desde o ano passado, os vereadores Noraldino Junior (PSC), Vagner de Oliveira (PR), João do Joaninho (DEM) e Chico Evangelista (PROS) solicitaram à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, a inclusão da área rural de Juiz de Fora no programa. Eles ainda participaram de uma reunião com diretores da Vivo, Tim, Oi e Claro quando cobraram a posição das operadoras diante da proposta construída junto com a Prefeitura capaz de assegurar a melhoria do atendimento sem a perda de receita pelo município. As empresas solicitaram um prazo maior para se manifestar e os representantes estarão em Juiz de Fora na segunda quinzena de fevereiro.
Agenda - 16 de janeiro
17h30 - Previsão de Pauta
Projeto de Lei – Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal (VTA) e dá outras providências. Autoria do Vereador Noraldino Júnior (PSC) 2ª discussão
Projeto de Lei – Dispõe sobre a Instituição de Políticas Municipais da Terceira Idade, da Cidade de Juiz de Fora. Autoria da vereadora Ana Rossignoli (PDT). 2ª discussão
Projeto de Lei – Dispõe sobre o uso de máquinas musicais tipo jukebox pelos estabelecimentos comerciais do Município de Juiz de Fora. Autoria do vereador Chico Evangelista (PROS). 1ª discussão
Projeto de Lei – Torna obrigatório que os elevadores de edifícios públicos ou de uso coletivo no Município de Juiz de Fora sejam equipados com interfones e luzes de emergência. Autoria do vereador Noraldino Júnior (PSC) 1ª discussão
Projeto de Lei – Institui o programa de insenção de tributo para estudantes recém-formados do terceiro grau. Autoria do vereador Isauro Calais (PMN) 1ª discussão
Projeto de Lei – Dispõe sobre a afixação de placa informativa em farmácia e drogarias no âmbito do Município de Juiz de Fora, contendo advertência quando ao risco da automedicação em geral. 1ª discussão
Esta página é um compilado de informações publicadas pela Câmara Municipal de Juiz de Fora
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