Município de Mar de Espanha tem novo prefeito após mudança do resultado eleitoral

O candidato a prefeito de Mar de Espanha, Wellington Marcos Rodrigues, teve o registro da sua candidatura deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite da última terça-feira, 23 de outubro. Os 4.285 votos adquiridos por Rodrigues nas urnas, foram considerados nulos inicialmente, porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia impugnado a candidatura, a pedido do Ministério Público Federal (MPE), por falta de desincompatibilização do cargo de presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mar de Espanha.

Com a decisão do TRE, o segundo colocado, Joaquim José de Souza (PMDB), que obteve 3.849 havia sido considerado vencedor. Entretanto, por decisão unânime, os ministros do Supremo entenderam que Rodrigues cumpriu os prazos corretamente.

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De acordo com a assessoria do TSE, a defesa de Rodrigues ressaltou que, ao ser convidado para ser candidato a prefeito do município, mais do que se desincompatibilizar, ele renunciou ao cargo. No entanto, uma servidora da OAB no município utilizou folhas em branco assinadas previamente pelo então presidente da subseção para indicar advogados dativos a pessoas que não possuíam condições de pagar as custas do processo ou os honorários advocatícios.

No voto, o ministro Marco Aurélio, relator do caso, sustentou não ter dúvida de que, na época própria, Wellington Rodrigues se desincompatibilizou e, então, se candidatou ao cargo de prefeito de Mar de Espanha. O ministro avaliou, ainda, que a servidora revelou, em depoimento, ter atuado com base em práticas anteriores. Segundo o depoimento, disse Marco Aurélio, sempre se mostrou comum haver folhas assinadas pelo presidente da subseção, sendo preenchidas de acordo com a necessidade de designação de defensor dativo.