Juiz de Fora - MG

Segunda-feira, 14 de julho de 2014, atualizada às 16h02

Sistema de prestação de contas eleitorais já está disponível

Prestacao de contas

Os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros já podem fazer download do programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral para a prestação das contas referentes às Eleições 2014. O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). 

Para auxiliar os envolvidos no processo de prestação de contas – e também no de arrecadação de recursos -, a Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais sediará nesta terça-feira, 15 de julho, o Seminário de Prestação de Contas Eleitorais – 2014, evento com a parceria do TRE-MG e o Conselho Regional de Contabilidade.

O SPCE, previsto na Resolução 23.406/2014, vai auxiliar os responsáveis pela prestação de contas de campanhas eleitorais a elaborar os documentos que devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral. Com o sistema, os interessados podem emitir recibos eleitorais, registrar arrecadação e gastos de campanha, confeccionar e enviar as contas parciais, imprimir peças e gerar a prestação de contas final.

Também já pode ser acessada, no site do TRE-MG, a consulta do CNPJ de campanha do candidato ou do comitê financeiro do partido, além de outros sistemas de prestação de contas, como o Sistema de Recibos Eleitorais (SRE), a legislação relacionada ao tema e material de apoio, como uma cartilha de prestação de contas.

Seminário de Prestação de Contas Eleitorais

O Seminário de Prestação de Contas Eleitorais será realizado a partir das 9h, na sede da OAB/MG, que fica na rua Albita, 260, no bairro Cruzeiro. O objetivo é sanar as dúvidas dos candidatos, representantes de partidos políticos, advogados e profissionais da contabilidade com relação ao tema. A programação inclui palestras e debates sobre aspectos jurídicos, técnicos e contábeis das prestações de contas para as Eleições 2014. A inscrição deve ser feita pelo email, informando nome completo, número do CRC (caso seja profissional da contabilidade) e número da OAB (caso seja advogado). Informações podem ser obtidas pelo telefone 3269-8410.

Curso a distância

Quem quiser se inteirar sobre o assunto também tem a opção de fazer o curso a distância sobre normas relativas ao financiamento e prestação de contas das Eleições 2014, desenvolvido pelo TRE-MG em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral. O curso poderá ser feito até o dia 31 de julho de 2015 e vai fornecer certificado aos participantes que cumprirem 75% da carga horária e responderem os exercícios.

De acordo com a legislação, as prestações de contas devem ser enviadas dentro de prazo específico: a primeira parcial, de 28/07 a 02/08; a segunda parcial, de 28/08 a 02/09; a prestação de contas final, até 04/11, no caso dos candidatos que não disputarem segundo turno, e, até 25/11, no caso dos candidatos que disputarem o segundo turno.

Com informações do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

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