Número de acautelados no HPS cai de 35 para 11

Número de acautelados no HPS cai de 35 para 11Embora a quantidade de detentos internados tenha diminuído, hospital ainda abriga quase três vezes mais presidiários do que sua capacidade

Embora o número de detentos internados no Hospital de Pronto Socorro Mozart Teixeira (HPS) tenha caído de 35, em meados de junho, para 11, em dezembro, o hospital ainda abriga quase três vezes mais acautelados do que sua estrutura permite. Apenas quatro vagas no HPS são adaptadas para receber este tipo de paciente, com quartos que possuem janelas e portas gradeadas, trazendo maior segurança para funcionários e pessoas hospitalizadas.

Segundo o procurador geral do município, Gustavo Henrique Vieira, a situação é esta porque, atualmente o HPS está recebendo somente detentos que apresentam casos de urgência e emergência. "Mesmo os acautelados com ordem judicial não estão sendo recebidos, salvo se o médico plantonista atestar, no momento em que esse detento chega ao hospital, que o caso é de urgência e emergência. Acreditamos que não é desobediência deixar de fazer algo que não é de nossa atribuição."

O procurador explica que os demais casos estão sendo encaminhados para a Central de Vagas do SUS, que faz um rastreamento de leitos na rede pública, em todo o estado de Minas. Além de colocar em risco a vida de servidores e de pacientes, o procurador alega que a presença dos acautelados no HPS diminui a quantidade de leitos oferecidos à população para casos efetivos de urgência e emergência, que se enquadram no perfil do hospital.

Para o vereador Wanderson Castelar, que integra a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, o problema da superlotação de acautelados poderia ser amenizado se as futuras internações acontecessem somente quando houvesse real necessidade. O vereador José Laerte (PSDB), que fez parte do grupo de peritos, nomeado pelo Juiz da Vara de Execuções Criminais, Amaury Lima e Souza, para avaliar a situação no HPS, lembra que a maioria dos detentos internados no HPS possui diagnóstico relacionado ao uso e dependência de drogas, não se enquadrando nos casos de urgência e emergência.

O procurador do município, Gustavo Vieira, ressalta que a superlotação é agravada pelo fato de muitos acautelados continuarem internados por ordem judicial, mesmo já tendo recebido alta hospitalar. Atualmente, três detentos se enquadram nesta situação no HPS. Sobre este ponto, o Juiz da Vara de Execuções Criminais, Amaury Souza, explica que as internações e as altas hospitalares de acautelados só podem ser realizadas mediante laudo técnico feito por perícia judicial. "Se o perito judicial estipula um prazo mínimo de internação, este tempo deve ser cumprido, ainda que o preso apresente melhora. Somente a perícia judicial pode determinar quando o acautelado está em condições de deixar o hospital." O juiz admite, no entanto, que em Juiz de Fora há apenas um perito oficial designado para esta função, quando o número ideal seria pelo menos quatro.

Criação de novos leitos para acautelados é impedida por lei estadual

O juiz reconhece que o HPS não é adequado para receber presos, mas admite não encontrar outra solução viável no momento, em razão da falta de vagas em outros hospitais. "Colocar presos no HPS não é salutar. Mas o problema é que não há o que fazer. Não posso deixá-lo preso, porque a lei proíbe; não posso deixá-lo solto; porque é perigoso para sociedade e para ele mesmo; e não tenho vaga suficiente em hospital do Estado para isso."

Para Souza, a solução estaria na abertura de novos leitos para atender a esta demanda. No entanto, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), a Lei Estadual 11.802/1995 e o Decreto Estadual 42.910/2002 proíbem a construção de novos leitos em locais de reintegração social de portadores de sofrimento mental. Por meio de sua assessoria de imprensa, a SEDS admitiu que "a situação em Juiz de Fora ainda é atípica na medida em que a média de demanda por internação de presos por determinação judicial é muito mais elevada que em outros municípios de Minas".

De acordo com a SEDS, a subsecretaria de Administração Prisional mantém sob sua responsabilidade em Juiz de Fora, o Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, que tem capacidade para atender 100 detentos em tratamento de dependência química, de acordo com a ordem cronológica dos pedidos, conforme portaria 005/2002 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Souza argumenta, no entanto, que este número de vagas é insuficiente para atender a demanda na cidade.

Comissão discute medidas para Saúde Mental no estado

Ainda segundo a SEDS, uma Comissão Interinstitucional de Saúde Mental, instituída em janeiro de 2009, vem discutindo ações e formatando estudo para desenvolver políticas públicas na área de saúde mental em Minas Gerais, contemplando indivíduos em cumprimento de pena.

A comissão é composta pelas Secretarias de Estado de Defesa Social e de Saúde, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pelo Ministério Público de Minas Gerais e tem encontros semanais na sede da Secretaria de Estado de Saúde.

Retrospectiva

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