Prefeitura pretende arrecadar imóveis urbanos como medida de combate à dengueProjeto de lei quer tornar de posse do Executivo imóveis particulares abandonados por mais de três anos. Medida é amparo legal para que PJF combata focos de dengue
Repórter
15/10/2010
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) envia nesta sexta-feira, 15 de outubro, um projeto de lei que autoriza ao Executivo considerar passível de arrecadação pelo município imóveis urbanos abandonados pelos seus proprietários por mais de três anos. O anúncio do instrumento foi feito na tarde desta sexta pelo prefeito Custódio Mattos. Segundo Mattos, o projeto pode ser amparo legal para que a PJF combata focos de dengue em imóveis abandonados ou force que os proprietários tomem essa iniciativa.
"Estamos tomando mão de uma disposição do Código Civil que nos permite essa arrecadação. Hoje, se alguma secretaria da Prefeitura perceber que um imóvel está abandonado, sujo, sem muro, trazendo risco para a saúde da população, ela pode notificar o proprietário para que seja feita a limpeza e a regularização. Se ele não faz, a Prefeitura aplica uma multa. Mesmo assim, é impedida de entrar no domicílio. Caso o proprietário não pague a multa, o Executivo tem que entrar com um processo na Justiça, que gera um ônus para a administração, para poder receber o valor e entrar no domicílio para efetuar a limpeza. Ou seja, é muito demorado e desgastante." Para o prefeito, se a Câmara Municipal aprovar o projeto, ficará mais fácil resolver a questão. "Ao se deparar com um imóvel abandonado, sem passeio e sem capina, a Prefeitura fará a notificação e vai esperar a limpeza. Caso não ocorra, o Executivo ficará autorizado a entrar na propriedade e fazer os melhoramentos, atribuir as despesas ao dono, além de aplicar a multa. Se o proprietário não pagar a multa nem as despesas em três anos, o imóvel é incorporado ao patrimônio da administração municipal."
Para que ocorra a arrecadação, será necessária a abertura de processo administrativo específico, com relatório circunstanciado, descrevendo as condições do imóvel e auto de infração lavrado. O proprietário terá prazo de 15 dias para defesa. "O município não tem a intenção de aumentar seu patrimônio. A ideia é ter meios de forçar aqueles que não costumam colaborar com o combate às endemias. É uma ação relativa à saúde pública." Os dispositivos federais que autoriza a prática são os artigos 1.275 e 1.276 do Código Civil.
Comitê Municipal de Enfrentamento à Dengue
Além deste instrumento, a PJF publica neste sábado, 16, o decreto de lei que cria o Comitê Municipal de Enfrentamento à Dengue. O corpo será liderado por Custódio Mattos, pelo secretário de Saúde, Cláudio Reiff, e pelo subsecretário de Vigilância em Saúde, Ivander Mattos. Estão convocados a constituir o comitê representantes das Secretarias de Comunicação Social (SCS), de Educação (SE) e de Atividades Urbanas (SAU), do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) e do Conselho Municipal de Saúde. Serão convidados para participar do comitê representantes da Procuradoria de Saúde do Ministério Público Estadual, da Gerência Regional de Saúde e da Câmara Municipal.
"O comitê estava instaurado informalmente e já tomou algumas medidas. Há cerca de 15 dias, consultamos agentes comunitários de saúde sobre a possibilidade de participarem de forma mais intensa no combate à dengue, apoiando os agentes de endemias. Pedimos que os interessados manifestassem a disposição por escrito, diante dos incentivos que estamos propondo. Dos 450 em atividade, 300 aceitaram", afirma Custódio. Os incentivos de que o prefeito trata são dois adicionais à remuneração. Um deles é temporário e mensal, pago de novembro a abril, no valor de R$ 50 para agentes comunitários e de R$ 100 para agentes de endemias. A diferença entre valores complementaria a renda do agente de endemias, que recebe menos que os comunitários.
A outra gratificação é um adicional por desempenho, atrelado ao resultado do Levantamento do Índice Rápido do Aedes aegypti (Liraa) de janeiro de 2011. Se o Liraa for igual ou menor que 2,5, cada agente receberá, ao final dos trabalhos, em abril, adicional de R$ 300. Se o levantamento ficar entre 2,6 e 3,5, o valor pago será de R$ 200. Se o índice ficar entre 3,6 e 4,5 o agente receberá R$ 150. "Os valores foram pensados segundo o Liraa divulgado em janeiro. A intenção é tentar baixar o índice pela metade, o que deve diminuir consideravelmente os casos de dengue", aposta o subsecretário Ivander Mattos. A Prefeitura calcula gastar R$ 250 mil com os pagamentos extras. Um projeto de lei foi encaminhado à Câmara para que a criação dos adicionais seja autorizada.
Outras medidas
Os agentes comunitários serão treinados a partir do dia 18 de outubro. O curso em sala de aula vai durar três dias. Os agentes deverão passar ainda duas semanas em campo, tendo aulas práticas. "Eles poderão executar quase todos os trabalhos dos agentes de endemias, excluindo-se a dosagem de medicamentos nas residências. Além disso, os comunitários serão sempre acompanhados de agentes de endemias", explica Custódio. O prefeito acredita que o trabalho mais focado ao combate à dengue não irá prejudicar as demais ações dos comunitários, mas não descarta a necessidade de horas extras. "Se forem precisas, serão feitas e pagas, além dos incentivos."
Um processo licitatório está aberto para a contratação de quatro caminhões e 12 ônibus e pessoal que darão apoio ao combate à doença na cidade. A SE ficará responsável por campanha educativa nas escolas. "As crianças têm se mostrado excelentes veículos de comunicação à família." A campanha direcionada aos adultos será mais impactante. "Vamos acabar com a visão lúdica da doença, com teatrinho e o mosquito engraçado. Isso não mostra a gravidade do problema. Vamos mostrar que a dengue mata e que só podemos combater essa doença, com a ajuda da população."
Os textos são revisados por Thaísa Hosken